JFRN suspende remanejamento de verbas
A AGU argumentou que a decisão para o uso da verba não poderia ser tomado pela Justiça estadual, já que envolvia recursos federais.
JFRN
Durante o plantão judiciário desta segunda-feira (1º/1), o juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, atendendo a pedido da Advocaria Geral da União (AGU), proibiu o Rio Grande do Norte de fazer o remanejamento de R$ 225 milhões da área de Saúde para pagamento dos salários dos servidores públicos.
Os recursos são referentes a repasses voluntários da União para a área de atenção a Média e Alta Complexidades Ambulatoriais, além de estrutura de hospitais da rede de Saúde Pública. O remanejamento da verba para o pagamento dos salários havia sido determinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça potiguar, Cornélio Alves, e ratificado pelo desembargador Cláudio Santos, que determinou o pagamento já nesta terça-feira (2/1).
O Ministério Público Federal no estado encaminhou ofício à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, solicitando um pedido para suspensão do mandado de segurança que determinava o remanejamento.
A AGU argumentou que a decisão para o uso da verba não poderia ser tomado pela Justiça estadual, já que envolvia recursos federais, e também era ilegal por determinar o uso de repasses voluntários para pagar folha de pessoal.
