O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a obrigatoriedade do reajuste anual do piso salarial dos professores da rede estadual, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, que rejeitou o pedido de aditamento apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
A PGJ argumentava que a aplicação do reajuste representaria uma grave lesão ao orçamento do Estado. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Berenice Capuxú, destacou que o desequilíbrio financeiro do governo não tem origem no reajuste dos professores, mas na “inexistência de política governamental eficiente de médio e longo prazos”.
De acordo com a magistrada, a decisão beneficia mais de 14,5 mil professores ativos, além de inativos, pensionistas e especialistas em educação. O julgamento reafirma o direito da categoria à atualização anual do piso salarial, conforme previsto na legislação nacional.
