Justiça Federal determina bloqueio de R$ 3 mi do RN para criação de leitos de UTI

A Juíza Federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara do Rio Grande do Norte, determinou o bloqueio de R$ 3,061 milhões das contas do Governo do Estado para a implantação de 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva nos hospitais de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.

Os valores serão destinados a realização das obras e compra de equipamentos para cinco leitos no Hospital Regional do Seridó (Caicó), 6 leitos no Hospital Dr.Mariano Coelho (Currais Novos) e 4 leitos no Hospital Dr. Cleodon Carlos (Pau dos Ferros). A criação dos leitos deve ser feita até o dia 31 de dezembro, caso contrário, uma multa de R$ 1 mil por dia será aplicada. A magistrada determinou que o secretário estadual de Saúde, George Antunes, será o responsável pela gestão dos recursos vinculados ao feito da implantação, ela também determinou que o Governo do Estado forneça pessoal necessário para os novos leitos de UTI nos três hospitais.

Na decisão, a magistrada homologou o acordo firmado pelo Executivo com o Conselho Regional de Medicina, autor da ação, para criação de 30 leitos de UTI nos próximos 30 dias, sendo 20 em Natal e outros 10 em Mossoró. “Ampliação da oferta de leitos de UTI à população do Estado do Rio Grande do Norte, é de suma importância para o povo potiguar, haja vista ser pública e notória a escassez de leitos desta natureza em todo o Estado, e não só na rede pública de saúde, mas também na rede privada”, escreveu a magistrada na decisão.

JFRN