Justiça determina que barraca irregular seja retirada da praia de Pipa
Foto: Leonardo Erys/g1 RN
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada de uma barraca irregular que funcionava como bar e restaurante na praia do Madeiro, em Pipa, no litoral Sul do Rio Grande do Norte.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a barraca começou a ser retirada e os proprietários têm que apresentar um plano de recuperação da área degradada.
A retirada da barraca e a apresentação do plano atendem a uma sentença obtida pelo MPF junto à Justiça Federal em ação penal apresentada em 2022.
O início da desintalação da propriedade foi comunicada ao MPF pela prefeitura de Tibau do Sul, após o procurador da República Camões Boaventura requisitar do município a apresentação de um cronograma de demolição.
Segundo o Ministério Público Federal, os sócios da barraca foram condenados pelos crimes de:
- instalar ou fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais;
- e por deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
De acordo com o MPF, a barraca funcionava há mais de 20 anos sem o devido licenciamento ou autorização dos órgãos ambientais, dentro de um território da União, classificado como área de preservação permanente (APP) e que serve de local de desova de tartarugas marinhas, próximo à base de uma falésia.
O MPF lembrou ainda de desmoronamentos ocorridos em trechos das falésias de Pipa nos últimos anos, incluindo a morte de um casal e seu bebê, em 2020. Já em 2024 e 2025, novos deslizamentos atingiram barracas na Praia do Madeiro, com danos a estruturas e pessoas feridas.
G1 RN
