Justiça determina instalação de 5 leitos de UTI no Hospital Regional de Santa Cruz

O município de Santa Cruz deverá viabilizar com urgência a operacionalização da abertura e funcionamento de 5 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes de Covid-19 no Hospital Regional Aluízio Bezerra.

A determinação judicial da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz foi obtida em ação civil pública pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Os leitos precisarão ser incluídos no sistema Regula/RN.

Na ação, o MPRN demonstrou que o Município recebeu vultosos repasses para implementar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Entre as ações estava providenciar todas as adequações necessárias no Hospital Regional Aluízio Bezerra para a instalação dos leitos de UTI para Covid-19.

Ainda houve o fato de o Município ter recebido cinco respiradores repassados pelo Estado do RN (advindos do Governo Federal) e um mês depois disso os aparelhos continuam inutilizados, num cenário em que os números de casos confirmados e óbitos na região Trairi aumenta a cada dia. E com o risco de o Município perder os respiradores.

O MPRN apurou que o Município recebeu do Fundo Nacional de Saúde (FNS) o montante de R$ 1.340.938,30 (um milhão, trezentos e quarenta mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta centavos) para aplicar no enfrentamento à Covid-19. A informação, inclusive, consta no próprio site eletrônico da Prefeitura de Santa Cruz. Além disso, o Governo Federal mais recentemente destinou R$ 5.335.738,00 ao Município também para ser utilizado nas medidas referentes ao combate ao novo coronavírus.

O MPRN também juntou nova petição apresentando cópia de uma portaria do Ministério da Saúde (MS) publicada na última quarta-feira (15) habilitando em caráter excepcional e pelo prazo de 90 dias, cinco leitos de UTI Adulto Tipo II – Covid-19 no Município de Santa Cruz. Para isso, disponibilizou recursos da ordem de R$ 720 mil.

O polo de Santa Cruz, conforme estabelecido no plano regional de contingência do vírus, é o da 5ª Região, composto ainda pelas cidades de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Serra Caiada, Sítio Novo, São José do Campestre, e Tangará. São, ao todo, 11 municípios e uma população de abrangência de 124.293 habitantes.

MPRN