O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) do Rio Grande do Norte agora tem um novo nome. O governo estadual sancionou, nesta quinta-feira (9), a Lei Complementar nº 795/2025, que altera a denominação oficial do órgão para Polícia Científica do Rio Grande do Norte. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
Com a nova lei, o Estado reconhece formalmente o caráter policial e científico da instituição, responsável por realizar perícias criminais, identificação civil e criminal, medicina legal e análises laboratoriais que auxiliam investigações e processos judiciais.
Segundo o governo, a alteração é apenas de nomenclatura — não haverá mudanças na estrutura, nas atribuições nem no quadro funcional. A Polícia Científica segue vinculada à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e mantém todas as suas competências administrativas.
