Determinação

Governo terá que garantir acessibilidade em escolas

A vara da Fazenda Pública de Mossoró concedeu tutela de urgência para que adequações sejam cumpridas

O Governo te do Rio Grande do Norte tem 18 meses para promover as adequações e garantir acessibilidade em 10 escolas da rede estadual de ensino localizadas em Mossoró. A determinação da justiça atende ao pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró concedeu tutela de urgência para o caso.

De acordo com a determinação, o Governo o Estado tem 18 meses para promover as adequações. As escolas contempladas na decisão são: Escola Estadual Alda Ramalho Cortez Pereira, Escola Estadual Professor Alfredo Simonetti, Escola Estadual Dom Jaime Câmara, Escola Estadual Doutor Ewerton Dantas Cortez, Escola Estadual Francisca Martins de Sousa, Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, Escola Estadual Padre Alfredo, Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho, Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia – CAIC – Abolição IV e Escola Estadual Professora Maria Stella Pinheiro Costa.

Na decisão, a Justiça reconheceu a obrigação do Estado de criar condições que garantam o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. Há vários anos o Ministério Público Estadual vem buscando a adequação das estruturas físicas das referidas escolas estaduais aos padrões mínimos de acessibilidade, chegando a marcar audiências e reuniões, porém, sem resultados.

A Justiça Estadual reconheceu ainda a precariedade das instalações escolares e a partir de agora, o Estado tem 15 dias para apresentar manifestação nos autos judiciais.

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