Governo renegociará dívidas do consignado do Auxílio Brasil, diz ministro
Segundo Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Auxílio Brasil será incluído no programa Desenrola Brasil, promessa de campanha de Lula para reduzir endividamento das famílias.
Os endividados do crédito consignado do Auxílio Brasil, ofertado durante o segundo turno da campanha eleitoral pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, serão incluídos no programa Desenrola Brasil – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema do alto nível de endividamento dos brasileiros.
A informação é do novo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, responsável pelo programa de transferência de renda, que voltará a ser chamado de Bolsa Família na nova administração.
Ele avaliou que é “grave” o problema dos endividados desse empréstimo consignado – feito por meio de desconto direto no valor mensal do benefício.
“O presidente Lula, durante a campanha, já mostrou muita sensibilidade com os endividados. Ele ali já trabalhou o programa Desenrola Brasil. É uma proposta que agora é fruto de um acabamento por um grupo de trabalho, que envolve várias áreas do governo, e que tem por objetivo cuidar de cerca de 80 milhões de pessoas que estão endividadas, em situação de inadimplência”, disse ele.
“Tão logo o projeto [Desenrola Brasil] esteja pronto, certamente o presidente vai lançar para o Brasil. E essa área relacionada com o Bolsa Família será tratada com outros endividados do Brasil inteiro, das mais diferentes áreas”, acrescentou o ministro Wellington Dias.
- Em 20 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer técnico, que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil fosse suspenso. A recomendação se deve ao possível uso do consignado do benefício para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
- Já no dia 24 de outubro, a Caixa Econômica Federal informou que, atendendo a uma orientação do TCU, congelou por 24 horas a liberação de empréstimos do consignado do Auxílio Brasil.
- Ao mesmo tempo, beneficiários do Auxílio Brasil buscaram a Caixa Econômica Federal para contratar o empréstimo consignado relataram problemas, como atraso no depósito dos valores e cobranças inesperadas.
Números do consignado
- Dados do antigo Ministério da Cidadania mostram que, até 1º de novembro, uma em cada seis famílias beneficiárias do Auxílio Brasil solicitou o empréstimo consignado – com desconto direto na fonte – disponibilizado pelo governo federal no início de outubro.
- Ao todo, até 1º de novembro, foram emprestados R$ 9,47 bilhões por meio dessa linha de crédito.
- Em termos de valor do crédito obtido, o empréstimo médio no país foi de R$ 2.718,24, ou seja, cerca de quatro vezes mais que o valor mensal do benefício, que atualmente é de R$ 600.
- Foram realizados 3.484.354 empréstimos até o início do mês de novembro, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários.
- O valor máximo do consignado foi limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para o cálculo, foram considerados os R$ 400, já que o valor atual de R$ 600 só vale até dezembro. Assim, o valor da parcela será, no máximo, R$ 160.
- O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.
Programa Desenrola Brasil
Durante a campanha presidencial, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu depois as eleições, avaliou que a renda familiar dos brasileiros e brasileiras desabou e o endividamento das famílias explodiu.
“Vamos promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e incentivos aos bancos privados para oferecer condições adequadas de negociação com os devedores”, diz seu plano de governo.
A ideia do governo eleito é avançar na regulação e incentivar “medidas para ampliar a oferta e reduzir o custo do crédito, ampliando a concorrência no sistema bancário”. O programa por meio do qual isso será feito se chamará “Desenrola Brasil”.
Na campanha, o PT informou que será criado pelo governo um fundo que garantirá crédito para possibilitar a renegociação de dívidas no comércio ou contas da casa – que não se enquadram em “bancárias”.
“Os credores que aceitarem participar do programa deverão oferecer opções de desconto, sendo que os que oferecerem o maior terão prioridade”, diz.
No caso das dívidas com bancos, a proposta é liberar para as instituições financeiras depósitos “compulsórios” (recursos que têm de ser mantidos no BC pelos bancos) proporcionando “condições adequadas de desconto, prazo e custo para que as famílias paguem suas dívidas acumuladas no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal”.
O BC, entretanto, é autônomo, com mandato fixado para a atual diretoria até 2024 e teria de concordar com a proposta. O atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, foi indicado por Bolsonaro.
Os depósitos compulsórios são recursos dos bancos mantidos no BC como forma de ajudar regular a quantidade de dinheiro na economia e, com isso, ajudar a controlar a inflação.
Por G1.