Covid-19

Governo do RN publica decreto sobre medidas de prevenção ao coronavírus

Decreto é válido pelo prazo de 30 dias

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário oficial deste sábado (14) Decreto n° 29.512/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o decreto, ficam suspensos, pelo prazo de 30 dias o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico; as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta e indireta que impliquem a aglomeração de 100 ou mais pessoas; a participação, a serviço, de servidores ou de empregados públicos em eventos ou em viagens internacionais ou interestaduais.

Ainda de acordo com o Decreto, os servidores e os empregados públicos que estiverem fora do território do Estado do Rio Grande do Norte durante sua vigência deverão, antes de retornarem às atividades, informar à chefia imediata as localidades por onde tenham estado, apresentando os documentos comprobatórios da viagem.

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