Governo do RN promove 3,8 mil servidores e confirma 15% de recomposição salarial a partir de março

O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial, a promoção de nível de 3,8 mil servidores da administração direta pelo critério de antiguidade, regulamentados pela lei complementar nº 432, de 2010.

A negociação com 12 categorias de servidores ocorreu durante o mês de novembro do ano passado, quando houve a discussão da recomposição parcial de perdas em 15% dos seus vencimentos básicos. O anúncio da recomposição dos 15% foi feito pela governadora Fátima Bezerra no Dia do Servidor Público, em outubro.

O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, destacou que o governo buscou atender “as categorias que estavam desde 2010 com os salários congelados, atingindo com a medida 15 mil servidores, entre ativos e aposentados, e durante os diálogos acordamos com os sindicatos e associações atualizar as promoções das 12 categorias”.

O governo publicou em fevereiro três promoções por antiguidade decorrente das negociações, contemplando no total quase 4 mil servidores, beneficiando também os funcionários do Gabinete Civil do Governo e da Procuradoria Geral do Estado.

“Temos ainda mais 10 promoções por merecimento e uma gerencial para publicar, quando atingiremos 4,5 mil servidores beneficiados. Observamos que não havia regulamentação dos critérios para evolução na carreira e, por isso, encaminhamos para efetivar os atos a partir de acordo judicial”, explica o controlador-geral.

O impacto mensal das promoções já publicadas em fevereiro é de R$ 60 mil. A partir das promoções publicadas com o acordo judicial, o valor chegará a R$ 300 mil.

O governo confirmou ainda que a lei que prevê a recomposição parcial das perdas dos 15% para os 15 mil servidores que estão com tabelas congeladas desde 2010 será publicada nesta quinta-feira (24), com implantação no mês de março.

G1 RN