Com a União

Governo do RN e Prefeitura de Natal estão proibidos de contrair novos empréstimos

A prefeitura de Natal está impedida de contrair empréstimo com a União até 27 de dezembro de 2018. Já o RN, o prazo vai até 15 de junho deste ano.

O Tesouro Nacional divulgou a lista de governos que estão proibidos de pegar novos empréstimos. A prefeitura de Natal e o governo do Rio Grande do Norte, estão na lista.

A prefeitura de Natal está impedida de contrair empréstimo com a União até 27 de dezembro de 2018. Já o governo do Rio Grande do Norte o prazo vai até 15 de junho deste ano.

A Secretaria do Tesouro Nacional monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos
garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências e alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.

De acordo com o art. 13, incisos I e II, da Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, os
seguintes mutuários estão impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da
União.

RELATÓRIO DE GARANTIAS HONRADAS PELA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO – DEZEMBRO/17

 

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