Governo atrasa pagamento e põe em risco operações de aeroporto

A Infracea Aeroportos, empresa que administra o Aeroporto de Mossoró Dix Sept Rosado, informou que as atividades do terminal serão mantidas.

De acordo com a assessoria de comunicação do aeroporto, há um atraso de repasses de até três meses da gestão estadual que faz os pagamentos através do Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

O Governo do Estado divulgou nota assumindo compromisso na quitação de dívidas que acumulam mais de 477 mil reais, que referem-se ao pagamento de índice de correção inflacionária previsto pela Lei de Licitações e três meses de operação do Aeroporto.

“Considerando os compromissos assumidos publicamente pelo Governo do Estado, afirmamos que será mantida a nossa operação no Aeroporto e, por consequência, será mantido o Certificado Operacional que autoriza a operação de voos regulares”, diz trecho da nota divulgada pela Infracea.

Veja nota do Governo:

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Departamento de Estradas de Rodagem, recebe com surpresa a notícia de possibilidade de encerramento das atividades da empresa INFRACEA, responsável pela administração do Aeroporto Dix-Sept Rosado, na cidade de Mossoró, sem qualquer aviso prévio, posto que, em face da necessidade de definição de valores devidos por ambas as partes, diversas providências têm sido encaminhadas, estando sendo tratadas todas as questões identificadas.

O Governo do Estado esclarece ainda que já providenciou a quitação da parcela correspondente ao mês de setembro, enquanto que a parcela do mês de outubro se dará até o final do presente mês, conforme estabelecido em contrato, assim como aquelas relacionadas ao reajustamento contratual, o que ocorrerá nos próximos dias, razão pela qual espera o adequado posicionamento da citada empresa.”

Veja nota da Infracea

“Há poucos minutos nos foi encaminhada Nota Oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (através do DER-RN), assumindo compromisso na quitação de dívidas que acumulam mais de 477 mil reais, que referem-se ao pagamento de índice de correção inflacionária previsto pela Lei de Licitações e 03 (três) meses de Operação do Aeroporto, o que inclui: manutenção corretiva, preventiva, gestão operacional, pagamento de salários de colaboradores, pagamento de fornecedores e, por consequência a geração de emprego e renda no Município e Região. Ou seja, houve o compromisso público, através da nota, de arcar com os pagamentos.

A empresa ressalta que mesmo diante do cenário, sempre arcou responsavelmente com seus compromissos, e que manteve os salários e benefícios de seus colaboradores em dia, bem como o pagamento de seus fornecedores, que são, em sua grande maioria, locais, da região; bem como manteve o Aeroporto nos níveis de segurança operacional preconizados pela ANAC.

Considerando os compromissos assumidos publicamente pelo Governo do Estado, afirmamos que será mantida a nossa operação no Aeroporto e, por consequência, será mantido o Certificado Operacional que autoriza a operação de voos regulares.

Por fim, aguardamos a conclusão dos pagamentos e comunicamos que tal notícia já fora encaminhada à Diretoria da Azul Linhas Aéreas, para providências.

Aos nossos clientes, parceiros e passageiros, comunicamos que vossos voos regulares serão mantidos conforme programação anterior e que seguiremos garantindo o mais alto nível de segurança e qualidade na prestação dos serviços, que atualmente ultrapassa mais de 2 anos, com aumento da frequência e alta taxa de ocupação, mais de 9 anos em todo o Brasil e mais de 30 anos de toda uma vida de nossa diretoria, dedicada à aviação.”