Gestantes que desejam entregar os filhos para adoção recebem acompanhamento interdisciplinar
As ações acontecem por meio da Chamada Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente
POR CEIÇA GUILHERME (ESPECIAL PARA O PORTAL DO RN)
O Projeto Acolher Mossoró vem fazendo toda diferença no que diz respeito a garantia de um atendimento humanizado e empático a gestantes que desejam entregar sua criança para adoção, o que na justiça é chamado de: “Entrega Legal”.
O projeto foi criado em 2019 pela Vara da Infância e Juventude e conta com a parceria da Secretaria de Saúde, da Maternidade Almeida Castro, assistência social, justiça, entre outros órgãos da rede de proteção como Conselho Tutelar, órgãos da sociedade como a OAB e grupo local de apoio a adoção. A proposta é efetivar o estabelecido no artigo 13, parágrafo 1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que a mulher que manifesta interesse em entregar a criança para adoção, ela deve ser encaminhada para justiça sem constrangimento.
O promotor de justiça da Infância e Juventude de Mossoró, Sasha Alves do Amaral, comenta que até 2019 era observado uma outra realidade dentro desse aspecto. Segundo ele essa acolhida e esse encaminhamento não aconteciam, conforme garante o Estatuto. “A grande maioria das mulheres que manifestava esse interesse eram acolhidas em outros espaços e não nos espaços da justiça ou de políticas públicas e muitas vezes essa acolhida era intermediada entre pessoas da própria sociedade”, frisa.
Ele acrescenta que, mesmo que fosse uma acolhida feita no âmbito de algum equipamento da política pública como UBS ou Centro de Referência da Assistência Social, não havia esse encaminhamento para justiça, pois muitos profissionais sequer sabiam dessa obrigação legal de encaminhar para justiça.
“Isso terminava fazendo com que a mulher fosse acolhida em outros espaços e nessa acolhida fossem negados a elas uma série de diretos como uma acolhida empática, técnica, uma política que considere as suas necessidades psicológicas, de saúde, se ela está convicta, se está em condições emocionais, até mesmo hormonais, para tomar aquela decisão naquele momento. Se está aquela decisão premida pelas circunstâncias da sua vida, explica.
O Acolher é um trabalho interdisciplinar. Acontece por meio da Chamada Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. Sasha diz que a acolhida que acontece na justiça é considerada um ponto de chegada, pois ela começa muito antes da justiça. “Essa acolhida começa lá no bairro onde a mulher mora, as vezes com uma amiga da mulher. E é preciso que chegue para essa mulher uma informação limpa, clara do que a Lei diz. Primeiro porque ela tem o direito de fazer essa entrega, que não é crime, ela não vai ser julgada, ela simplesmente está tomando uma decisão de não querer maternar naquele momento e a gente deve acolhê-la para que possa compreender e assegurá-la de uma decisão refletida e amadurecida. Inclusive sendo garantido a essa mulher o direito ao arrependimento”, destaca.
Historicamente as entregas eram feitas sempre intermediada pela própria sociedade, sem a participação desses atores públicos que tem a responsabilidade de garantir diretos. A ideia da parceria é que as discussões em torno desse assunto possam sair do espaço da justiça e possa chegar a sociedade. A proposta é tornar conhecida a informação de que não é crime, de que a essa acolhida é possível, que deve ir para justiça para que se possa ponderar e orientar devidamente.
“O projeto tem essa linha do aspecto da prevenção. Antes do acolhimento tentar levar essa comunicação para toda a rede, para todos os profissionais da linha de frente, para que em se deparando com o caso eles saibam para quem e como encaminhar. Tem o aspecto de prevenção e de articulação nos casos que chegam, para garantir que o atendimento aconteça da forma mais tranquila, técnica, célere, adequada e empática possível”, finaliza.
