FUGINDO DOS DEBATES

A importância dos debates nas eleições. Com eles o eleitor poderá conhecer melhor as propostas dos candidatos, como ele pensa e até mesmo como ele reage as condições de pressão. Se no debate ele se comporta com muita retórica e se irrita ao ser pressionado, não é um bom sinal para o gestor, por exemplo, que se propõe a importante cargo de presidente da República.

Isso posto, vejo com estranheza a postura dos partidos da base de apoio do pré-candidato Luiz Inácio. Semana passada eles entraram com um pedido com o objetivo de diminuir de 10 para 3 os debates programados pelas redes de televisão e rádios. Essa campanha do ex-presidente anda estranha. Primeiro evita eventos públicos, no caso, nas ruas e agora surge com esse pedido. Alguma insegurança reina no ambiente do líder das pesquisas.


CALENDÁRIO ELEITORAL

Na medida em que os meses vão passando e nos aproximamos de outubro quando acontece a votação das eleições 2022, o seu calendário vai fechando algumas providências. Como por exemplo, a composição da mesa receptora de votos. Entre 5 de julho e 3 de agosto, juízas e juízes eleitorais nomearão eleitoras e eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação.

E o número que interessa, principalmente aos candidatos, diz respeito às pessoas que estarão aptas a votar. Aqui o foco é o quantitativo do eleitorado. Em 11 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas. Por fim, outra informação vai para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição. Elas terão entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar à Justiça Eleitoral.

MUDANÇAS NO MUNDIAL DO CATAR

Vamos começar dizendo que não procede a informação de que os jogos teriam 100 e não mais 90 minutos. A Fifa já desmentiu a notícia que teria sido divulgada por um jornal italiano. Segue então os atuais 90 minutos e mais acréscimos. Mudança mesmo é no número de convocados que sai de 23 para 26 jogadores por cada seleção. Essa é a primeira vez que acontece e a Fifa já confirmou que será posta em prática na Copa do 2022 no Catar.

Outra alteração já confirmada é algo que começou aqui, no futebol brasileiro. Por conta da pandemia a CBF autorizou um total de 5 substituições durante os jogos, antes eram apenas três. O mesmo vai acontecer no mundial quando os técnicos poderão fazer o mesmo, mudando inclusive o número de jogadores no banco de reservas subindo para 15. As substituições devem acontecer em um total de três paralisações.

A PRISÃO SEM MOTIVO E A INGERÊNCIA

Duas versões sérias cercam a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal na quarta-feira, 22, Santos-SP. A primeira diz respeito aos motivos e a segunda fala-se em ingerência. Até o fechamento da coluna não encontrei nenhuma informação sobre a motivação da prisão, já que respondia o período de investigação em liberdade. E, é a lei que diz, é obrigação do preso e seu advogado saber o motivo ou motivos. Ninguém foi informado, por exemplo, se houve afronta ao artigo 312 do Código de Processo Penal.

Na outra ponta, disse um Delegado da Polícia Federal, que existiu ingerência externa para impedir que o preso fosse transferido de Santos para Brasília, e não São Paulo como aconteceu. Inclusive a audiência de custódia aconteceu por videoconferência. Infelizmente a questão legal vem sendo atropelada no Brasil em todos os níveis, e isso não é bom. Na coluna anterior comentamos sobre a separação dos poderes e do perigo ao agir em contrário à Constituição Federal. O ano eleitoral tem forçado cada vez mais o desvio daquilo que é legal.

NÃO TIREM O GANHA PÃO

Logo no início da conversa eu digo que a atitude extrema não é a melhor saída, ou, sequer deveria ser opção, porém é difícil entrar na cabeça daquele que ficou no prejuízo. Antes de pensar em tirar o ganha pão de alguém, pense muito para saber se essa decisão se justifica. Não é bom ficar desempregado. E em Natal, infelizmente, uma pessoa que perdeu emprego, segundo ele, por intervenção de outro funcionário, resolveu reagir de forma extrema matando o suspeito de haver lhe tirado o ganha pão.

O caso aconteceu em abril mas, somente agora se tornou público diante da prisão dos acusados. Reforço que a atitude de tirar a vida de outra pessoa, não é a correta, porém essa história de intervir para desempregar uma ou mais pessoas, não é uma atitude que gere simpatia. Principalmente daquele que fica desempregado. Alguns reagem, quando tem oportunidade, fechado a porta para o seu algoz, porém existem atitudes impensadas como essa que aconteceu na zona norte da capital potiguar. Lamentável as duas situações, de perder o ganha pão e o homicídio praticado.

PROTESTO NA RN-117

Ainda repercute, até pela promessa feita, o protesto promovido por moradores do bairro Itapetinga, zona sul de Mossoró, ali na saída para a cidade de Governador Dix-sept Rosado. Pneus foram queimados na RN Milton Marques de Medeiros o que acabou gerando um grande congestionamento. Porém, na versão dos idealizadores do protesto, situação justificada pela necessidade do bairro que enfrenta muita lama e buracos em suas ruas não calçadas.

O movimento surtiu seus primeiros efeitos. Pressionada, na base do feijão da emergência que só prestava na panela de pressão, a prefeitura de Mossoró prometeu realizar um estudo técnico da situação. As ruas do bairro precisam, urgentemente, de calçamento a paralelepípedo. É poeira no verão e lama no período das chuvas.  De forma paralela, para não esquecer, a própria rodovia estadual palco do protesto, também precisa de recuperação. Principalmente no espaço que deveria ser de acostamento.

MENSAGEM

“Na cidade, a pressão da opinião pública é capaz de fazer o que a lei não consegue”.

Sherlock Holmes

(Sir Arthur Conan Doyle)

NEM MESMO O CORAÇÃO É DA ESQUERDA

O coração humano, entre outros pontos, se situa entre os dois pulmões, e tem sua ponta voltada para o lado esquerdo. Assim são alguns políticos brasileiros, em particular os potiguares, que tem uma tendência para a esquerda, porém quando o assunto é o poder, esquecem tudo e fazem qualquer aliança. Aos poucos, por exemplo, todos os petistas do Rio Grande do Norte vão se abraçando com a família “Alves”, que eles tanto “odiavam” e combatiam.

E agora tem até a desculpa esfarrapada de que não era ódio, e sim amor ao povo do Rio Grande do Norte e do Brasil. A cara de quem fala isso nem mesmo óleo de peroba resolve. A cada dia que possa e se aproxima a data da eleição, todos abraçam a candidatura de Carlos Eduardo ALVES. Meu couro cabeludo era frondoso e eu tinha corpo de atleta quando ouvia a turma do PT esbravejar dizendo que os Alves eram os “capetas soltando fogo pela venta”. Hoje tudo mudou, tenho o couro cabeludo devastado pelo tempo e o corpo cheio de lipídios ruins e, o pior de tudo, os companheiros agora são Alves. Durma-se com um barulho desses.

TEA, TRATAMENTO GARANTIDO

Diante da expectativa de que os transtornos do espectro autista atinjam 2 milhões de pessoas no país, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a própria entidade determinou que os planos de saúde garantam cobertura para qualquer tratamento nacionalmente reconhecido e considerado adequado por médicos, nos casos de pacientes com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento (CID F84). A informação é da Agência Brasil.

A notícia traz alívio as famílias que enfrentam essa situação. A decisão foi tomada em reunião da agência na quinta-feira,23. Devido a processos e decisões judiciais recentes, a ANS decidiu explicitar a questão, com a inclusão do seguinte texto em uma nova Resolução Normativa (539/2022):“Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente”. A nova resolução foi publicada dia 24 no Diário Oficial da União, e começa a valer a partir de 1º de julho.

ALRN TEM VAGA DE EMPREGO

Vamos reforçar que seguem abertas as inscrições para o concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte(ALRN). O processo teve seu início na quinta-feira 23 de junho, e segue até o dia 25 de julho. Lembro ainda que essa inscrição será feita exclusivamente através do site da banca organizadora https://www.institutoaocp.org.br/.

Para deixar a turma mais animada e disposta para encarar os estudos, eu digo que o concurso vai selecionar 47 profissionais, sendo 23 vagas para Técnico Legislativo (Salários de R$ 4.468,160) e 24 de Analista Legislativo (Salários R$ 8.338,64). O primeiro exigindo o nível médio e o segundo nível superior. Respectivamente as taxas de inscrição custarão R$ 95 e R$ 125.


DICA LEGAL – HOSPEDAR CRIANÇA E ADOLESCENTE

Geralmente se discute e ganha maior publicidade de crimes praticados contra crianças e adolescentes se estes acontecem em situação de violência doméstica ou relacionados a questão sexual. Porém é bom saber que, nem sempre a punição acontece nesses casos extremos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos traz de forma clara outros motivos que podem levar a punição dos envolvidos. Embora de natureza, digamos, leves, essas punições existem.

Um bom exemplo é o artigo 250 do ECA. No dispositivo é dito que, hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere. A pena inicial é de multa. Porém, de acordo com os parágrafos 1º e 2º, em caso de reincidência, sem prejuízo da pena de multa, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 (quinze) dias. Se comprovada a reincidência em período inferior a 30 (trinta) dias, o estabelecimento será definitivamente fechado e terá sua licença cassada.

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