FEMURN vai Assembleia pressionar contra o PROEDI
Direção da entidade espera que cerca de 100 prefeitos se dirijam hoje ao Poder Legislativo estadual para pressionar os parlamentares
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) irá nesta quarta-feira, 6/11, à Assembleia Legislativa do Estado fazer pressão contra o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), instituído pelo governo estadual por meio de decreto.
De acordo com a FERMURN, a entidade irá em busca de apoio político para solucionar o problema das perdas de repasses da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios, em razão dos efeitos negativos provocados pela formatação e publicação do Decreto 29.030/2019, que instituiu o PROEDI.
Na oportunidade, cerca de 100 prefeitos deverão estar presentes para apresentar documentos comprovando os prejuízos sofridos pelos Entes Municipais e suas consequências em contrapartidas e parcerias com o próprio Governo do Estado. O que deverá comprometer, temporariamente, por, pelo menos, um ano as políticas públicas oferecidas à população, como Saúde, Educação, Assistência Social e até pagamento de funcionários.
