Pronto, encontram a solução para resolver o problema do abastecimento de água em Mossoró-RN. Depois de 25 dias sem receber o chamado precioso líquido em suas torneiras, os moradores do Parque Universitário, zona leste da cidade, resolveram interditar um trecho da BR-110. Santo remédio, um dia depois a água retornou com força total. Então, que o restante da população da cidade a partir de agora comece a interditar a rodovia mais próxima, essa é a solução.
A impressão que ficou nisso tudo é de que, água tem, falta abrir por completo a chave que abastece a rede. Andaram até colocando a culpa em uma peneira que é colocada nas proximidades dos hidrômetros. Foi essa a nova desculpa apresentada aos moradores do conjunto Santa Delmira. Aliás, só como uma dica, esse bairro fica próximo a BR-304 que possui um trânsito intenso, principalmente de caminhões. Então, sigam o exemplo dos moradores do Parque Universitário que provaram – Feche a rodovia e a torneira abre.
FUTEBOL – DOIS ABSURDOS E A LÓGICA
O tema aqui diz respeito ao Campeonato Brasileiro da Série A. E vou logo adiantando que não estou analisando a história do clube que tem um passado literalmente glorioso, e sim o momento gangorra, de sobe e desce envolvendo o Botafogo-RJ e, a situação de normalidade em relação ao Palmeiras. Os dois absurdos dizem respeito aos momentos vividos pelo clube carioca no brasileirão 2023 quando chegou a liderança e na reta final entrou em decadência.
Absurdo da liderança, repito, não pela história e sim pelo time e o elenco limitado que não justificava a campanha positiva na maior parte do campeonato, 30 rodadas ao todo. Enfim, o segundo absurdo, perder essa liderança quando já havia colocado 16 pontos na frente do segundo colocado. Mas, como já foi dito, era um elenco limitado. Sendo assim, deu a lógica no final com o Palmeiras campeão. Nos últimos anos a realidade do futebol nacional, em termos de investimento e qualidade, só tem mesmo Flamengo e Palmeiras. Na situação atual são os dois, o rubro-negro e o alviverde os mais qualificados, enquanto os outros são os outros e só.
ATENTO NO ABASTECIMENTO
É claro que devemos ficar atentos para as notícias falsas, principalmente via redes sociais, leia-se, internet. Porém, da mesma forma, também devemos ficar atentos no momento de parar no posto de combustível para abastecer nossos veículos. Tem vento na bomba. Isso mesmo, com frequência vem sendo postado alguns vídeos que mostram possíveis irregularidades no setor. O relógio da bomba segue marcando certinho, porém apenas vento entra no tanque do carro ou moto. Em alguns vídeos a suposta vítima obriga o frentista retirar a válvula da entrada do tanque e comprova a ação irregular.
Não vamos generalizar, pois existem os comerciantes honestos na praça. Infelizmente, em linha contrária, também estão presente. Já recebi, na época de repórter, testemunho dos próprios fiscais citando os postos que foram encontrados com outro tipo de alteração na bomba. Infelizmente era tudo de forma confidencial, sem autorização para divulgar. E essa situação nos leva a acreditar que outro tipo de infração, como essa do “vento na bomba”, para enganar e roubar o consumidor esteja acontecendo. Não basta os preços abusivos dos combustíveis e ainda tem comerciante desonesto com esse tipo de prática. Fiquemos então atentos as manobras que gerem desconfiança e peça para suspender o abastecimento diante da dúvida.
“LEI ANTICALOTE” E A DUPLA PROTEÇÃO
Uma iniciativa positiva para proteger o trabalhador e o Estado dos “parceiros caloteiros”. A Lei Estadual nº 10.841 de 2021, a conhecida “Lei Anticalote”, nasceu para fomentar mais segurança na relação entre o Estado do Rio Grande do Norte e as empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados. Essa lei garante que os recursos transferidos assegurem o pagamento mensal do salário do servidor contratado pela empresa, como também a indenização trabalhista ao fim do contrato. Antes as empresas recebiam do Estado, pagavam salários atrasados e não garantiam os encargos trabalhistas com o seu fechamento ou saída do trabalhador.
Com essa postura de calote da empresa, o governo estadual era acionado judicialmente para quitar os encargos trabalhistas, ou seja, pagava a mesma conta duas vezes. Com a assinatura do decreto regulamentando a lei no âmbito do Poder Executivo, contando inclusive com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT), o governo espera sanar de vez esse problema e aquelas empresas que entram pensando em levar vantagem nas costas do trabalhador e do erário, passem a cumprir com suas obrigações ou responderão judicialmente pela falta cometida. Com base na lei estadual os municípios poderiam abraçar essa ideia, com frequência escutamos servidores das terceirizadas se queixando da falta de pagamento de salários e direitos trabalhistas.
UM NOVO CIDADÃO BARAUNENSE
Mais uma justa homenagem ao desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho. A partir do dia 15 de dezembro os baraunenses terão mais um conterrâneo para se orgulhar. O município que se encontra na zona Oeste do Rio Grande do Norte e que, nesta data, comemora a sua emancipação política, estará também concedendo o título de cidadão ao desembargador Saraiva Sobrinho que possui relevantes serviços prestados na região, principalmente no período em que dirigiu o Fórum Desembargador Silveira Martins, com sede em Mossoró.
Como repórter, seja no rádio ou jornal, acompanhei de perto essa passagem do desembargador por Mossoró e região e concordo plenamente com qualquer homenagem já realizada ou quem venha no futuro. E pela a humildade que sempre norteou as ações do juiz Saraiva Sobrinho, tenho certeza que essas honrarias só o deixa mais consciente de suas ações com lisura, isenção e compromisso com a lei. Além das ações no judiciário, ele também foi peça importante no processo de estadualização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) além de decisão direta na instalação do Tribunal do Juri Popular (TJP) em Mossoró. Parabéns aos baraunenses e aos responsáveis pela iniciativa do título de cidadão.
“AUTOCENSURA” A VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO
No discurso tem até ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) falando e, teoricamente, defendendo a liberdade de expressão. Na prática a realidade é bem diferente. Basta citar recente posição do STF que fixou a tese que determina que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente pela fala de um entrevistado caso ele atribua a alguém a responsabilidade de um crime e o veículo deixar de verificar a veracidade dessa informação. A proposta é do ministro Alexandre de Morais que foi seguida pelos demais membros da Corte.
A reação, como não poderia ser diferente, foi imediata. Um total de nove entidades contestaram com preocupação a nova postura do STF. Entre elas, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O consenso é de que há risco de “autocensura” a veículos de comunicação a depender dos ministros, de acordo com reportagem da Itatiaia. As entidades entendem que as entrevistas são um elemento fundamental para o exercício jornalístico. Citaram inclusive como exemplo as entrevistas de Pedro Collor ou Roberto Jefferson, que tiveram forte impacto nos rumos do país. Agora os jornais podem ser responsabilizados civilmente por injúria, difamação ou calúnia proferida por entrevistado. O nome disso é “mordaça”.
MENSAGEM
“Para ter inimigos, não precisa declarar guerras, apenas diga o que pensa.”
Desconhecido
CONCURSO DO BANCO DO NORDESTE
Sempre lembro da satisfação em trazer esse tipo de informação sobre a realização de concursos. Isso significa a abertura de mais vagas de emprego no mercado. A boa nova diz respeito as 500 vagas mais cadastro de reserva que serão proporcionadas pelo concurso público do Banco do Nordeste. Notícia inicialmente levada ao conhecimento do público pelo jornal Tribuna do Norte e replicada aqui no portal do rn. O que é bom e positivo, tem que ser repercutido ao máximo possível.
Com a garantia de que o concurso será realizado, a expectativa agora é para a publicação do edital. De acordo com previsões do presidente do banco, Paulo Câmara, é possível que até o final de janeiro de 2024 aconteça essa publicação. As oportunidades serão distribuídas pelos cargos de analista bancário (410 vagas), de nível médio, e especialista técnico em Tecnologia da Informação (90), de nível superior. Os salários serão de R$3.788,16, para nível médio, e de R$6.556,92, para nível superior. Após três meses no exercício do cargo, os especialistas técnicos em TI passam a receber R$10.099,82. Além dos vencimentos, estão previstos também auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida e plano de previdência complementar.
CIDADÃO NA FILA E MUDANÇA DE SEXO
As vezes fica a impressão que tem setores sem nada para fazer e inventam, procurando cabelo em cabeça de prego. No cotidiano o cidadão sofre na fila de espera do sistema de saúde pública para tratar um corte no pé e, por ser diabético, poderá perder o dedo e devido à demora no atendimento, agora é a perna que deverá ser amputada com risco de vida. Isso aconteceu no Rio Grande do Norte. Enquanto isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigada a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo.
Aqui nada contra quem busca esse procedimento, estamos falando do que realmente é prioridade. Na mesma semana que era anunciada que o cidadão, ainda em risco, deve amputar a perna, cirurgias eram canceladas em Mossoró-RN por falta de anestesistas. Profissionais essenciais estavam sem receber salários já haviam se passado 09 meses. Acrescentando que o tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) quebrou mais uma vez. Enquanto isso o judiciário, via STJ, prioriza a questão da cirurgia para mudança de sexo. Estamos ou não diante de uma inversão de valores. Reforço, nada contra o direito de quem quer a mudança de sexo, porém vejo como prioridade aqueles que precisam do socorro médico para não amputar uma perna ou perder a vida.
ESFORÇO CONCENTRADO
Depois de passar o ano inteiro trabalhando apenas da terça até a quinta-feira, deputados federais e senadores resolvem trabalhar no tal sistema do “esforço concentrado”. Correndo contra o tempo para aprovar matérias importantes e, entre elas, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Se trabalhassem como todos os brasileiros, de segunda até a sexta-feira, certamente não precisaria o esforço de final de ano que, é bom lembrar, não será de graça.
Para o esforço concentrado, por exemplo, o presidente do Senado Federal já avisou que convocará sessões extraordinárias, ou seja, mais gasto com o dinheiro que não sai do bolso do parlamentar, pelo contrário, só entra. E tem mais. Com tantas matérias sendo votadas com o pé no acelerador na madrugada, passa um monte de regalias, o chamado “jabuti”. Lamentar que o tempo passa e algumas práticas não mudam, ficando o prejuízo para os cofres do país e a falta do serviço básico que não é prestado.
DICA LEGAL – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Tomando como base a informação da regulamentação da chamada “Lei Anticalote” pelo governo do RN, como publicamos nesta coluna, vamos tratar hoje no espaço da dica legal sobre o tema responsabilidade subsidiária. Era exatamente o que acontecia quando a terceirizada não cumpria sua parte no contrato. A responsabilidade subsidiária é quando uma empresa é responsável de forma secundária pela dívida. Entretanto, só é possível acioná-la caso a primeira não pague. O Reclamante não poderá cobrar da empresa que responde subsidiariamente, sem que haja primeiro uma cobrança contra a outra empresa.
O artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil diz em seu caput, seguido por seu inciso terceiro, que são também responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. A partir desse dispositivo outros são incorporados para aprofundar e fortalecer o tema da responsabilidade subsidiária. Aqui deixamos essa dica para que você tenha um ponto de partida para conhecer e fazer valer os seus direitos.
