Ex-vereador é absolvido no caso do “mensalinho”
Ficou comprovado que os próprios assessores do gabinete decidiram instituir uma contribuição mensal de 5% de seus rendimentos
Marcos Antônio do PSOL, ex-vereador de Natal, foi absolvido da acusação de corrupção (concussão) no caso que ficou conhecido como “Mensalinho”. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 8ª vara criminal de Natal. Em 2015 foi noticiado pela mídia local que Marcos do PSOL teria instituído um suposto esquema de corrupção em seu gabinete,
Segundo os advogados do ex-vereador, João Arthur Bezerra e André de Sá, no processo foram ouvidas diversas testemunhas que convergiram no sentido de que o parlamentar nunca exigiu ou cobrou repasse de salários de seus assessores.
Na instrução processual, foi comprovado que os próprios assessores do gabinete do parlamentar se organizaram e mediaram reunião na qual decidiram instituir uma contribuição mensal de 5% de seus rendimentos, a fim de arrecadar fundos para movimentos de uma corrente política atrelada ao próprio PSOL, conhecida como APS (Ação Popular Socialista).
O pagamento das doações não era obrigatório e a destinação do valor arrecadado não tinha relação com o então vereador.
O juiz responsável pelo caso, em trecho da sentença registrada no sítio do TJRN, disse: “a prova oral colhida é firme e não apresenta variação relevante quanto a voluntariedade da contribuição mensal dos servidores daquele gabinete para uma certa corrente filiada ao Partido do titular do mandato eletivo municipal”.
Processo n.º. 0108564-48.2017.8.20.0001 – TJRN.
