Em meio a violência que se espalha com registro de homicídios e ainda a discussão que persiste sobre armar ou não a população, me veio a lembrança do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003 e que agora, digamos assim, completa a maior idade. Já se passaram 18 anos e fica a pergunta, o que mudou? Melhorou ou ficou pior? Aqui a ideia é analisar se realmente, na prática, essa medida foi eficaz para barrar a violência, ou serviu apenas para inibir a tentativa do cidadão de bem possuir uma arma para se defender ou serve apenas para fortalecer o bandido.
Não vou perder tempo com “mastigado de sebo” ou conversa de “miolo de quartinha”, sobre o certo e o errado, personificando o assunto sobre quem quer armar ou desarmar a população. A questão é saber no que favoreceu a segurança da população o estatuto, Lei 10826. O chamado cidadão de bem segue com restrições para possuir uma arma, enquanto isso, via redes sociais, bandidos sem o menor pudor ou medo de ser identificado, exibem seus arsenais que, diariamente, é utilizado para levar medo e terror a população que é assaltada, roubada e assassinada. Antes de qualquer “mi mi mi” da moda, vamos pensar, refletir, discutir e propor alternativas em favor da segurança.
REPENTE NA PRAIA
Eu agora vou aproveitar e um convite lhe fazer. No dia 6 de novembro, vista-se simples ou elegante, porém aproveite o sábado para escutar repente e poesia no AV Restaurante. O endereço não tem errada e eu vou lhe ensinar, fica ali entre as cidades de Tibau e Icapuí na praia do Ceará. O ambiente é muito bom, o cliente é quem diz. E quando você por lá chegar, muito bem recebido será pelo casal Flávia e Assis.
Vai ter grande cantoria embalada por grandes artistas, pois já estão confirmadas as presenças de Aldeci de França, Antônio Silva e Damião da Silva, três dos melhores repentistas. Começa às sete da noite quando o céu de estrela se encher, mas você pode esperar e aproveitar um banho de mar quando o sol chegar e um novo dia amanhecer.
MAIS ESPAÇO EM FAVOR DO AUTISTA
Mais uma boa notícia para as pessoas que possuem na família alguém com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um projeto de autoria do vereador Lawrence Amorim (SD) que garante reserva de vagas nos estacionamentos de prédios públicos e privados em Mossoró, para pessoas com autismo, foi aprovado, na sessão ordinária da quarta-feira, 27 de outubro. O objetivo é reservar um por cento das vagas para carros que transportem pessoas com autismo, para evitar maiores transtornos.
Na justificativa de sua proposta, o autor narrou que muitos pacientes com Transtorno do Espectro Autista possuem dificuldades em frequentar locais com grande circulação de pessoas. A vaga de estacionamento mais próxima da entrada vai proporcionar um menor transtorno quando estas precisarem ir para as clínicas, ou supermercados, por exemplo, explicou Lawrence. O parlamentar garantiu que vai buscar a aplicação da lei no dia a dia. Um dos caminhos será conversar com o Poder Executivo e ver a melhor forma de se colocar em prática, visto que não adianta aprovar um projeto de lei e não garantir a execução dele. Depois de aprovado pelos vereadores, o projeto agora segue para análise do poder executivo com expectativa de que seja sancionado o mais breve possível.
A GREVE NA SAÚDE DO RN
A greve deflagrada semana passada no Rio Grande do Norte é dos servidores estaduais da saúde, porém a crise no setor atinge as estruturas dos serviços prestados pelo estado e pelos municípios. Remeto o tema aqui aos sérios relatos feitos pelo anestesiologista, Ronaldo Fixina, que usou a Tribuna Popular, na Câmara Municipal de Mossoró para denunciar o descaso. Então, trata-se de uma greve não meramente por conquista salarial, ou reforma em plano de cargo, o que já seriam fortes motivos, mas cuida também da falta de estrutura, material de trabalho e vários procedimentos que não são realizados.
Acho até estranho a forma silenciosa como trataram a fala do representante médico no plenário do legislativo mossoroense. Parece até uma ação coordenada para não replicar tão séria situação levantada por ele. Enfim, que a greve na saúde possa servir de espaço para também fazer esse alerta e cobrança. Esse é um tema sério e deve ser tratado como tal, não podemos aceitar ações de “faz de conta” com a saúde das pessoas que precisam do socorro e não dispõe dos meios para serem atendidas.
ESPORTE LITERALMENTE LEGAL
Tudo caminhando no rumo do retorno do programa Esporte Legal, com a retomada da grade de programação da TV Câmara Mossoró. Um esforço conjunto dos presidentes Lawrece Amorim do legislativo e Jório Nogueira, da Fundação Aldenor Nogueira, gestora da emissora de televisão institucional. As equipes administrativas e técnica já cuidam dos detalhes para que, em breve, esse e outros programas possam retornar dando mais qualidade e visibilidade ao canal.
Mais uma vez os dois dirigentes acreditaram em nosso trabalho e fizeram o convite para também retornar e apresentar o programa. Aceitamos e estamos nos ajustes para poder anunciar a data oficial do retorno. Continuaremos a falar do cotidiano do esporte e toda a legislação que garante a sua legalidade. O compromisso é deixar o telespectador bem informado ao mesmo tempo que levamos aos envolvidos nas diferentes modalidades esportivas, um conteúdo da questão legal que norteia o meio. Afinal, o esporte é, literalmente legal.
FLEXIBILIZAÇÃO NO USO DE MÁSCARAS
Prevista inicialmente para acontecer no mês de dezembro, já começou em algumas cidades a flexibilização no uso de máscaras como medida importante no combate a pandemia do novo coronavírus. Antes mesmo do decreto ser publicado pelo governo do estado do Rio de Janeiro, a cidade do Rio foi a primeira a anunciar a medida. Essa decisão vale para espaços abertos e poderá ser revogada no caso de novos casos de Covid-19 serem registrados no município.
No Rio de Janeiro, uma previsão mais ampla, só acontecerá quando a população atingir 70% (setenta por cento) de sua imunização com as duas doses. A decisão anunciada na semana que passou mantém como regra o distanciamento social, mesmo em lugares abertos, e nos ambientes fechados, tais como teatros, shoppings e condomínios, segue a exigência no uso das máscaras. O importante é respeitar as regras determinadas e, entre outros pontos, continuar higienizando as mãos. Sempre.
MENSAGEM
“O mundo é grande e cabe nesta janela sobre o mar. O mar é grande e cabe na cama e no colchão de amar. O amor é grande e cabe no breve espaço de beijar”. Carlos Drummond de Andrade
É CONVERSANDO QUE SE ENTENDE
Pois é, nada como uma boa conversa civilizada e, no caso do gestor público, pensando unicamente no bem maior, aquele de cumprir sua missão de representar e buscar o melhor no sentido coletivo da sociedade. Aqui cabe citar o ditado popular – é conversando que se entende. Podemos definir o nosso enunciado como uma frase comum que diz respeito a como a conversa entre pessoas geram o entendimento. Aqui entro no foco da informação sobre um pleito antigo do Rio Grande do Norte, que agora a governadora Fátima Bezerra recebeu, do governo federal, o aceno que será resolvido.
A chefe do executivo potiguar foi conversar com o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, e recebeu dele a garantia de que, até dezembro, sai a recuperação e federalização da BR-226, trecho entre Currais Novos e Florânia. Outro pedido da governadora foi a pavimentação da BR-104, um total de 215,7 quilômetros, entre Macau até a divisa com o estado da Paraíba. Essa providência o ministro garantiu para o início de 2022. No encontro, aqui realmente precisa de providência urgente, Fátima Bezerra também levantou a situação da Reta Tabajara, obra que se arrasta ao longo dos últimos anos sem previsão de conclusão. Que essa conversa possa render estes e outros frutos para as rodovias do RN. É conversando que se entende.
ELEIÇÃO NA OAB MOSSORÓ
Com a chegada de novembro, mês das eleições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ambiente entrou de vez em ebulição. Na OAB Mossoró, que também abraça outros municípios da região Oeste, os candidatos e candidatas implementaram suas campanhas indo além do simples ato de pedir o voto. Assim como acontece com a política partidária, o ambiente na categoria dos advogados não tem sido diferente com a tentativa de uma candidatura, talvez se sentindo em desvantagem, tentar derrubar a outra no “tapetão”.
Isso acontece quando um candidato resolve sair do campo dos debates em torno de proposta para o seu possível mandato, e quer atingir o adversário via medidas administrativas ou até judiciais, do tipo, pedido de impugnação de algum nome ou chapa. Respeito o direito de quem julga necessária esse tipo de medida, porém não vejo com bons olhos captar exemplos negativos da política partidária para um ambiente que deveria ser exemplo diante de sua importância para a vida da sociedade. Enfim, cada um sabe o que faz e, de minha parte, considero melhor a disputa democrática do voto.
CIRCUITO DE RUA
Ainda não será desta vez que a prova retomará o seu formato mais tradicional, com prova de estrada entre os municípios de Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado, porém já estará de bom tamanho a confirmação do retorno de uma das mais tradicionais disputas da modalidade no Brasil, a Prova Ciclística Governador Dix-Sept Rosado. Mais uma vez a disputa acontecerá em circuito de rua, com definição de um percurso de 2,4 quilômetros na avenida Rio Branco, em Mossoró-RN.
Por conta da pandemia da Covid-19 aprova sofreu restrições na temporada passada quando foi realizada no formato virtual. Agora, chegando a sua 72ª edição, a turma do pedal volta a competir como gosta, com a presença do público e medindo forças esportivas com competidores do Rio Grande do Norte e de outros estados. A prova acontecerá dia 28 de novembro, com largada a partir das 8:00. As inscrições já podem ser feitas e vai até dia 20 no site www.provaciclista.prefeiturademossoro.com.br. A organização é da secretaria municipal de esporte e lazer, que tem como titular da pasta Júnior Xavier.
DICA LEGAL – DESPORTO
Duas discussões antigas, vez ou outra, é destaque no noticiário. São elas: O policiamento militar dentro dos estádios de futebol e o direito dos clubes de futebol recorrerem ou não a justiça comum. Adianto que não é função originária da Polícia Militar fazer esse tipo de segurança. Pode até ser tradição, porém não é uma obrigação. Quanto ao segundo ponto, apesar da Fifa impor restrições, ameaçando os clubes, é preciso respeitar o que diz a constituição de cada país. E, no caso do Brasil, existe um limite para a justiça desportiva.
O artigo 217 da CF/88 diz que, “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados(…)”. Logo no inciso I, fala da autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento. Assim cabe aos clubes, federações e confederações cuidar da segurança. No parágrafo primeiro diz que o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após ESGOTAREM-SE as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. Após esgotar, diferente da proibição da Fifa, pode sim buscar a justiça comum. E o parágrafo segundo impõe prazo de 60 dias para as decisões da justiça desportiva.
