Economia

Encerra hoje prazo para Novo Refis de dívidas com o Estado

Nesta quinta-feira (30) é o último dia para adesão ao programa do Governo do Estado que oferece descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou inscritos na dívida ativa. A iniciativa abrange também, em alguns casos, o total do imposto devido, além de possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Na primeira etapa, foram pactuados R$ 475 milhões, pouco mais de 31% da meta pretendida, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda-SEFAZ.

Inicialmente o Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN, o Novo REFIS 2023, que começou em 18 de setembro, encerraria no dia 31 de outubro, mas foi prorrogado durante todo o mês de novembro a pedido o Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN).

O programa acontece no âmbito da Sefaz para débitos tributários (ICMS, ITCD) e da Procuradoria Geral do Estado-PGE para débitos não-tributários (IPVA, DÍVIDA ATIVA). As duas pastas informaram que, até esta quarta-feira (29), ainda não tinham números consolidados sobre a segunda etapa que encerra hoje.

Tribuna do Norte

Notícias semelhantes
Comentários
Loading...
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support