Começando nossa conversa semanal, vamos abordar um pouco sobre o princípio da separação dos poderes. É dito que esse surgiu com a finalidade de impedir atitudes arbitrárias que levassem ao atropelamento dos direitos fundamentais. Sua sustentação vem do fato de que, concentrando o poder político nas mãos de uma única pessoa, não tenham dúvidas, o abuso do poder será o próximo passo. E tem mais, a própria Constituição Brasileira de 1988 dispõe sobre a separação de poderes em seu artigo 2º, que diz: “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Infelizmente, na prática, não é bem isso que vem ocorrendo no país que desrespeita sua Ordem e prejudicada o seu Progresso.
Hoje vivemos no Brasil uma situação, basicamente, de desarmonia e interferência de um poder no outro. O portal Diário do Poder publicou um texto que já traz em seu título que “STF obriga Câmara a alterar número de deputados e gera crise política”. Vejam bem, um poder “OBRIGA” outro a fazer algo. E tem mais, com prazo determinado, qual seja, até junho de 2025 precisa retirar deputados de uns estados e acrescentar em outros, mantendo os atuais 513 parlamentares federais. Voltando a obrigatoriedade imposta pelo judiciário ao legislativo, aqui detectamos uma atitude clara de intervenção de um poder em outro, ou seja, estão também descumprindo aquilo que diz a Constituição Federal, quadro de desarmonia e interferência. Isso não é bom para a saúde e sobrevivência da democracia.
MOSSORÓ COM ALEGRIA
É tempo de dizer: Mossoró com alegria, saúda Santa Luzia! E, embora a programação oficial coloque o período da festa como sendo entre os dias 1º e 13 de dezembro, faz tempo que começou com a peregrinação da imagem, 18ª Cavalgada da Luz e abertura da Lojinha de Santa Luzia, entre outros eventos. Na verdade os treze dias ficam voltados para a inclusão da novena, festejos populares nas proximidades da Catedral e, o grande dia, a procissão.
Esse ano a festa, entre outras atrações, inclusive com surpresas de acordo com a organização, terá a participação já anunciada e confirmada do Padre Fábio de Melo. O show do “padre cantor” será no próprio adro da Catedral, neste dia 6, logo após a novena da noite. O povo católico em festa na cidade de Mossoró e região, já que acolhe muitos peregrinos no período, solta a voz também para clamar, com muitas fé – Ó Santa Luzia pedi a Jesus que Sempre nos dê dos olhos a luz!
ÁGUA DA CIDADE EM DEBATE
O amigo e radialista, Carlos Cavalcanti, andou lendo em seu programa, “Cidade em Debate”, que era levado ao ar pela rádio Difusora de segunda a sexta-feira, uma nota da nossa coluna abordando as péssimas condições no abastecimento de água no Rio Grande do Norte. Depois da leitura, sem interrupções como acontece com a Caern, choveu telefonemas dos ouvintes confirmando o problema e relatando novas situações. Inclusive, no momento em que Carlos fazia a leitura da nota, no município de Baraúna o fornecimento de água estava sendo suspenso em, praticamente, toda a zona rural.
Estou feliz pela referência feita a nossa coluna Repercutindo, porém, ao mesmo tempo, triste pela motivação, qual seja, a falta do chamado precioso líquido em nossas torneiras. E o pior, amigo Carlos Cavalcante e seus queridos ouvintes, é o silêncio daqueles que se postam como representante do povo. Principalmente deputados bem votados em Mossoró e região. Foco, em particular, a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que é da base da governadora Fátima Bezerra, também do PT. Esse silêncio, podem ter certeza, não é nada dos inocentes.
OBSERVAÇÃO: No início da nota falei que o programa era levado ao ar pela Difusora. Sim, essa semana Carlos, alegando problema de mercado, suspendeu a apresentação, esperamos, seja temporária.
LIBERTADORES, HEGEMONIA BRASILEIRA
A conquista da Taça Libertadores da América pelo Botafogo-RJ, confirma a hegemonia do futebol brasileiro na América do Sul. Nos últimos seis anos de disputa desta competição, só deu Brasil. Vamos então conferir a retrospectiva que mostra essa superioridade entre os clubes. Eis a sequência: 2024 – Botafogo (BRA), 2023 – Fluminense (BRA), 2022 – Flamengo (BRA), 2021 – Palmeiras (BRA), 2020 – Palmeiras (BRA), 2019 – Flamengo (BRA). Podemos destacar ainda o futebol carioca com dois títulos do Flamengo, um do Fluminense e agora o Botafogo.
Aproveitar e parabenizar a imensa torcida do Botafogo espalhada pelo Brasil pelo novo título. De forma merecedora, afinal vem jogando um bom futebol, destacando o seu coletivo. Como não poderia ser diferente, uma grande festa foi realizada no domingo, dia 1º, quando a delegação retornou ao Brasil e, no Rio de Janeiro, desfilou com a taça em carro aberto para delírio do seu torcedor. No Rio Grande do Norte são muitos os ilustres torcedores do Estrela Solitária. Mais uma vez, parabéns.
SAÚDE DO RN EM ESTADO TERMINAL
Nas últimas semanas, aquilo que já era ruim nos últimos anos, conseguiu ficar pior. Falo da saúde pública no Rio Grande do Norte, em particular os serviços que deveriam ser prestados com qualidade pelos hospitais sob a batuta do governo estadual. O caos tem sido denunciado por pacientes e a mídia com graves problemas no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) em Mossoró, no regional Walfredo Gurgel, em Natal, além de problemas com equipamentos no Hospital da Mulher, em Mossoró e suspensão de atendimento na Maternidade Almeida Castro, também em solo mossoroense.
Preocupa essa situação envolvendo dois hospitais importantes para a população que não pode buscar a assistência médica de forma particular. Hospitais base como Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia não podem sofrer com a falta de estrutura, pois são referência em todo estado. Se eles não funcionam, a saúde entra sim em estado terminal, pois são as únicas opções para a população, em relação a rede pública de saúde.
CNH CARROS AUTOMÁTICOS
De acordo com notícia da CNN Brasil, não procede a informação de que, já a partir de 2025, haveria uma nova categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo documento, segundo informes iniciais, seria exclusivo para pilotagem de carros com transmissão automática. Realmente existe uma discussão sobre o tema, porém ainda em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados em Brasília, ou seja, nenhum texto foi enviado para discussão e votação em plenário.
Ainda tomando como base a notícia da CNN, essa informação da nova CNH surgiu a partir de interpretações equivocadas sobre a tramitação de um projeto de lei. O texto que gerou a confusão é o PL 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO). Inicialmente, ele propunha a criação de subcategorias da categoria A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral, com mais de 50 cilindradas. A proposta foi alterada e passou a incluir todos os veículos automáticos, não só motocicletas. Porém, só reforçando, ainda não tem data para sua votação definitiva.
MENSAGEM
“A violência destrói o que ela pretende defender: a dignidade da vida, a liberdade do ser humano.”
João Paulo II
CHICA BOA E O NOBEL DA VIDA ETERNA
O poeta Nazareno Silva assim escreveu sobre a morte de Chica Boa – Externo neste Espaço, meus sentimentos de pesar pelo falecimento da professora Francisca Fernandes Barreto, conhecida pelo epíteto de “Chica Boa”, como prêmio pelo desvelo que tinha com os seres humanos. Por muitos anos, Chica Boa administrou, com sucesso absoluto, o Instituto “Amantino Câmara” de Mossoró, que hoje também chora a dor da separação de sua Rainha. Em 2015, Francisca Fernandes Barreto foi homenageada pela Prefeitura de Mossoró com o Tributo “Ana Floriano”, a mais sublime honraria que o Município concede às mulheres que se destacam em segmentos importantes.
Para o céu, Chica Boa segue com o sentimento do dever cumprido, deixando muitos amigos na cidade. Chegou a hora da querida mulher de Mossoró olhar para cima, e falar com sua voz mansa: “É preciso partir, para sentir o encanto de ficar. Mas em Tuas Mãos, Senhor, entrego o meu espírito.” E foi conduzida à Mansão Celeste pelos Anjos ordenados por Deus. Na antessala do céu, Chica Boa vai aguardar o novo prêmio Nobel da vida eterna que é outorgado àqueles que combateram o com combate, terminaram a carreira, e guardaram a fé em Bom depósito.
O POTIGUAR E ATRASO SALARIAL NA CMM
Não tem repercutindo bem a declaração do vereador Raério Cabeção que, ao saber que poderia ficar sem salários nos meses de novembro e dezembro na Câmara, saiu com essa: “Quiser pagar, pague. Se não quiser, não pague. Eu já estou acostumado com isso, porque fui jogador do Potiguar”. Além de torcedores do alvirrubro mossoroense, a própria diretoria do clube não gostou e emitiu uma nota de repúdio, condenando, claro, a infeliz atitude do nobre edil que já foi jogador profissional de futebol e vestiu a camisa do Potiguar.
Na nota os dirigentes dizem que foi profundamente lamentável e desrespeitosa. Diz a nota que, ao associar o atraso salarial no Poder Legislativo à suposta prática do time Potiguar de Mossoró, o vereador não apenas ofende a instituição desportiva, que possui uma trajetória de décadas de contribuição para o esporte local, mas também à memória de todos os ex-presidentes, dirigentes e colaboradores que, durante o período em que o vereador esteve no clube, trabalharam arduamente para superar as dificuldades e manter o time ativo e competitivo. O assunto segue rendendo debate nas redes sociais.
QUEDA DE ENERGIA
Me parece que alguém andou esquecendo de fazer a manutenção dos equipamentos no fornecimento de energia elétrica em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. Bastou cair uma pequena chuva para, imediatamente, surgirem problemas com esse serviço em, praticamente, todas as regiões da cidade. Aliás, pelos relatos, até em cidades vizinhas foram registradas queda de energia, o que pode levar a muitos prejuízos. Aguardemos os próximos dias.
Por enquanto estamos ouvindo os relatos das pessoas citando os locais onde o problema foi registrado. Na sequência, além das providências por parte da Cosern, empresa responsável pelo serviço, podemos ter notícias de algum prejuízo, do tipo, danos em equipamentos como geladeiras e arcondicionados, entre outros. A Cosern, além de restabelecer a normalidade no fornecimento de energia, precisa também explicar, com a verdade, o que levou a essa situação. A cidade inteira reclamando da queda de energia após a chuva do domingo, primeiro de dezembro.
DICA LEGAL – MÊS DAS COMPRAS
Dezembro chegou e, quem dobra de felicidade é o comerciante, já que o período favorece o aumento das vendas. É tempo de você, eu e todos nós que somos consumidores ficarmos atentos. Fiquemos, por exemplo, ligados naquilo que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os seus artigos destacamos aqui o 6º que fala nos direitos básicos do consumidor e, no seu inciso IV fala da proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
No artigo 18, também do CDC, diz que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. O parágrafo (§), inciso I, desse artigo garante que não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
