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Deputado sugere lei que garante segurança à mulher em bares e restaurantes

De acordo com o Projeto de Lei, o auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento

O deputado estadual Francisco do PT apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que objetiva disciplinar a obrigação  de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco  em suas dependências, garantindo desta forma a integridade física, moral e psicológica das mulheres que estejam vulneráveis diante de determinada  situação de constrangimento e /ou assédio provocado por terceiros nas dependências destes empreendimentos.

“Infelizmente, assédio sexual é rotina para mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas”, justificou.

De acordo com o Projeto de Lei, o auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento mediante a oferta de   acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Também serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento.

“Pesquisas apontam que no Brasil 56% das pessoas conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão de parceiro. Diante de uma lista de atitudes violentas contra mulheres, 56% dos homens admitem já ter cometido algumas  delas  e,  na  maioria  dos  casos,  mais  de  uma  vez.  Tais  dados fundamentam a presente proposta legislativa”, ressaltou.

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