Deputado do RN propõe que mulher só faça laqueadura com autorização do marido
Lei federal que garante às mulheres o direito de realizar a laqueadura de trompas sem a necessidade de autorização do marido entrou em vigor ontem (2).
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Nessa quinta-feira (2), entrou em vigor a lei federal nº 14.443, que garante às mulheres o direito de realizar a laqueadura de trompas sem a necessidade de autorização do marido. No entanto, o deputado estadual do Rio Grande do Norte, Dr Kerginaldo Jácome (PSDB), protocolou um projeto de lei que restabelece a necessidade de autorização do parceiro e aumenta de 21 para 25 anos a idade mínima para a realização da cirurgia.
O projeto de lei, número 042/2023, modifica um dos principais pontos da lei federal que representava um avanço na conquista dos direitos reprodutivos das mulheres.
A lei sancionada por Bolsonaro alterava o parágrafo 5º do 10º artigo da Lei 9.263/1996, que previa a dependência do consentimento expresso de ambos os cônjuges, no caso de casais, para a realização da laqueadura de trompas.
O projeto foi protocolado e publicado no Diário Oficial da Assembleia desta quinta (2). “Espero que esses projetos sem aprovados ainda este ano”, diz o deputado.
Dr Kerginaldo Jácome foi eleito para a Assembleia Legislativa do RN no pleito de 2022 com 47.809 votos. Antes de ser deputado estadual, Kerginaldo Jácome, que é médico, foi prefeito do município de Antônio Martins, entre os anos de 1993 e 1996.
