Agosto Lilás. Estamos vivendo, por conta da nossa falta de educação e respeito ao próximo, o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Sim, se fôssemos um povo educado certamente saberíamos respeitar o próximo, seja ele preto, homossexual ou mulher. Conviver e respeitar as pessoas como elas são. No caso do Agosto Lilás, já passou a hora de colocar um ponto final na cultura machista. Lugar de mulher é onde ela quiser.
Então, não tenha medo, leve ao conhecimento das autoridades qualquer tipo de violência que você for vítima. Denuncie! Ligue 180. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br. Se você é vizinho ou tomou conhecimento de uma mulher vítima de violência, também pode e deve denunciar. Ligue 180.
PERCENTUAL NÃO É NOVIDADE
O que chegou a ser noticiado como grande novidade, na verdade é uma “cópia” do que já existe na cidade de Mossoró. A prefeitura de Mossoró acaba de aprovar uma reforma administrativa e entre os itens de mudança figura a exigência de um percentual de direção em cargo comissionado a serem obrigatoriamente ocupados por servidores efetivos. Medida positiva, porém o tom de novidade não corresponde à realidade.
Na verdade, essa medida que valorizar o servidor efetivo já existe na cidade de Mossoró, mais precisamente na Câmara Municipal. Uma conquista, registre-se, fruto da luta dos servidores através do seu sindicato. Desde a aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos servidores do legislativo mossoroense que essa condição já foi colocada e hoje é uma realidade a cada mudança na sua presidência. O bom agora é que esse exemplo dado por servidores e vereadores agora alcança aqueles que estão na prefeitura em suas secretarias.
CAIXA E AS VAGAS PARA DEFICIENTES
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, revelou no último dia 11, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que o banco pretende abrir concurso público específico para preencher vagas de pessoas com deficiência. Segundo Guimarães, a Caixa conta atualmente com apenas 1,5% do quadro de funcionários composto por pessoas com deficiência. A meta do banco, que pretende inaugurar 268 novas agências ainda em 2021, é aumentar a participação para 5%.
Além do concurso específico para pessoas com deficiência, o presidente do banco afirmou que outras vagas serão preenchidas por pessoas aprovadas no concurso de 2014, que continua válido. A expectativa é que 10 mil novos funcionários passem a integrar as agências da Caixa como colaboradores. As novas agências já estão em processo de inauguração, informou Guimarães. (Com informações da Agência Brasil).
ELEIÇÃO NÃO SE VENCE, SE TOMA!
E segue a polêmica em torno da declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que também é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando apareceu em um vídeo dizendo: “Eleição não se vence, se toma!”. A versão do TSE, em defesa do seu membro, é de que a frase foi retirada de um contexto no qual ela falava de eleições realizadas em Roraima. Eu até acredito que essa seja a verdade, porém ficou muito ruim para a imagem das nossas cortes superiores. Aliás, depois das câmeras de TV, os ministros ficaram vaidosos, do tipo, “eu sou por star”.
A imagem tem seu efeito positivo da transparência, porém exige daqueles que são responsáveis em decidir em última instância, o cuidado dobrado para controlar a vaidade. Querer mostrar poder além de suas reais funções, pode colocar em risco a nossa jovem e frágil democracia. A vaidade a ser controlada, por exemplo, a saber que o judiciário tem seus limites em relação ao executivo e ao legislativo. Além no cuidado daquilo que diz, seja onde for. No mais, pela posição que ocupar, é manter a missão de fiscalizar e punir para que as eleições sejam ganhas e não tomadas.
CONSELHO DESATIVADO
Assim como havia anunciado na última semana, o vereador Professor Francisco Carlos levou ao plenário da Câmara Municipal de Mossoró a discussão em torno do Conselho Municipal de Esportes. É interessante que as pessoas que lidam com o esporte na cidade de Mossoró-RN possam acompanhar o debate. O pedido do vereador é no sentido de que esse Conselho seja reativado. Afinal, é um importante instrumento para acompanhar políticas públicas relacionadas ao setor.
Estranho que isso aconteça, porém manifestamos nossa fé no sentido de, com a discussão no legislativo municipal o quadro se reverta e a falha seja reparada. É preciso anunciar sua reativação e eleição imediata do seu presidente e vice, após escolha dos seus membros. Assim como já acontece com o Conselho Municipal de Educação, o esportivo também pode atuar como órgão consultivo, deliberativo e normativo do sistema ligado ao esporte. Além da cooperação com sistema estadual, federal e do próprio município.
MELÃO E POLPA DE FRUTAS
Não sou economista, porém pelo quadro eu entendo que a notícia é excelente. As informações que circulam desde a semana passada mostram que a fruticultura irrigada vai cada vez mais se tornando no pelotão de frente da economia de Mossoró e região, e não duvidem, base importante para todo o Rio Grande do Norte. Em Mossoró a safra do melão, que abraça outros municípios, já tem destino certo, a exportação. Claro, além de abastecer o mercado nacional.
As boas notícias do setor só aumentam. Na cidade de Apodi a informação fala no aproveitamento de frutas produzidas na própria região que estão sendo transformadas em polpa e comercializadas, já em boa escala. Isso mesmo, no regime tipo cooperativa já existe uma fábrica gerando empregos. Além do emprego gerado a matéria prima é adquirida de forma direta aqueles que plantam e colhem. Somadas as outras riquezas a fruticultura irrigada tem sido fundamental para o aquecimento da economia no interior potiguar.
MENSAGEM
“A minha vontade é forte, porém minha disposição de obedecer-lhe é fraca”.
Carlos Drummond de Andrade
POSTURAS DISTINTAS
As autoridades do Rio Grande do Norte deveriam tomar como exemplo o vizinho estado do Ceará e assumir a postura de exigir, de quem desembarcar no aeroporto de São Gonçalo, os exames que constatam que a pessoa já foi vacinada contra a Covid-19. No caso do Ceará, se não apresentar esse documento, não desembarca, ou seja, a mesma postura que se adotam contra brasileiros em outros países.
No RN é diferente. A postura é de deixar por conta do passageiro fazer ou não o teste, ou seja, além de não exigir a prova de imunização ainda deixa por conta do visitante ser ou não examinado. E tem mais, mesmo que concorde, caso se constate algum problema, o estado passa para o município resolver. Tira o braço da seringa de todas as formas. O correto seria a mesma postura do Ceará, exigir o atestado que foi vacinado, do contrário, não entra no estado. Lembrem-se, o novo coronavírus chegou ao Brasil de avião, junto com uma família de São Paulo que havia visitado a Europa.
ARTIMANHA PARLAMENTAR
Pois é, olharam as urnas e deixaram de observar para onde os votos estavam sendo direcionados. De acordo com o deputado federal Rafael Motta (PSB-RN), com os votos de 304 parlamentares, a Câmara deu um golpe nos trabalhadores. A artimanha dos “golpistas” teria sido incluir novas mudanças nos direitos trabalhistas enquanto o foco das discussões tratava do voto impresso. As alterações atingiram a Medida Provisória nº 1045, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no período de pandemia provocado pela Covid-19.
A mudança prevê o seguinte: Trabalhador com idade entre 18 e 29 anos, poderá ser admitido nas empresas sem contrato de trabalho, sem direito a férias, FGTS, sem contribuição previdenciária, fiscalização trabalhista sem multa e com apenas uma orientação para quem for flagrado praticando trabalho análogo à escravidão, redução de 50% para 20% do adicional de hora extra de trabalho e ainda o percentual reduzido da multa do FGTS para quem for demitido, caindo de 40% para 20%. Assim votou a bancada do RN – Favoráveis, os deputados Benes Leocádio (Republicanos), Carla Dickson (PROS), General Girão (PSL) e João Maia (PL). Contrários, o próprio Rafael Motta e Natália Bonavides (PT). Se ausentaram da votação Beto Rosado (PP) e Walter Alves (MDB). Espaço aberto para a versão de todos. (Com informações do agorarn.com.br).
IMUNIZAÇÃO INCOMPLETA
E no Rio Grande do Norte, assim como acontece em outras partes do país, a imunização contra a Covid-19 segue incompleta. Enquanto já existem países falando na possibilidade da terceira dose como reforço, algumas pessoas insistem em não comparecer para completar o processo. Só em terras potiguares, quando fechamos a coluna, já se falava em algo entorno das 50 mil pessoas nas condições supra.
É bom lembrar aos teimosinhos que foram registradas mais de 700 mortes entre aqueles que só tomaram a primeira dose. E o pior, sua decisão não afeta apenas a sua pessoa, as demais também podem ser prejudicadas já que a sua imunização não foi complementada. Então, deixe de birra e compareça ao local de vacinação para fechar o ciclo com a segunda dose. Essa é a única esperança de viver, digamos assim, com o mínimo de controle da situação.
DICA LEGAL – LEI MARIA DA PENHA
Como estamos vivendo o Agosto Lilás, já citado na nota de abertura, vamos lembrar a principal lei que, de forma específica, trata desse tema delicado. Parece assunto do tempo das cavernas mas, infelizmente, ainda existe nos dias de hoje. A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
A lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Antes do lançamento da campanha citada no texto de abertura, somente no primeiro semestre de 2021 foram notificados 72.839 casos de violência contra a mulher. O balanço foi divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos no dia 07 de agosto.
