Entrevista

Conversa da Semana com Assis Filho

O Brasil vive um verdadeiro estado de exceção. A avaliação e do presidente da Federação dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM/RN), professor Francisco de Assis Gomes Filho. Essa é uma das fortes constatações feitas por Assis Filho nessa entrevista ao Portal do RN. O presidente da FETAM/RN também analisa a situação do movimento sindical brasileiro, os ataques que ele tem sofrido, sobretudo a partir do golpe que destituiu a presidenta Dilma Roussef da presidência da República, aponta as virtude do governo da professora Fátima Bezerra e também destaca quais são os seus pontos negativos. Veja na íntegra a Conversa da Semana.

Por Márcio Alexandre

PORTAL DO RN – Assis, o movimento sindical também foi golpeado, a exemplo do que aconteceu com a presidenta Dilma, a partir da Reforma Trabalhista, que atingiu uma das fontes de financiamento das ações sindicais. Como o movimento tem conseguido se manter a partir desse fato?

ASSIS FILHO – Com muita dificuldade, porque quando o golpe de Estado que levou o Temer à presidência da República, ele fez um movimento onde uma das principais fontes de recursos do movimento sindical, que era o imposto sindical, ele viesse a ter dificuldades. Não é que acabou, mas ele foi dificultado. Onde havia todo um processo burocrático, onde mesmo esse processo sendo cumprido, ainda barrava na resistência do gestor. La em Baraúna, por exemplo, até hoje tem essa documentação lá e a prefeita não dá encaminhamento. Então, além do Temer criar essa dificuldade, o patronato tem essa resistência. Um outro ponto, esse sim é mais complicado, é o processo de perseguição dos sindicalistas. Temos casos em que companheiros nossos tiveram que adotar medidas de proteção pessoal para se defender. Alguns tiveram que sair de seus municípios, outros tiveram que sair de suas residências, se deslocar, então isso ainda acontece. Então, além do processo de desestruturação, tem o processo da perseguição política que os dirigentes vem sofrendo.

Por mais que se diga que o sindicalismo vai acabar, ele não vai acabar.

PRN – E o fim da unidade sindical, que reflexos deve trazer para a luta dos trabalhadores?

AF – Essa é uma questão que está em curso dentro da reforma sindical. O governo quer por fim à unicidade sindical. Só que essa unicidade sindical não é uma unidade sindical defendida pelo movimento sindical. Qual a proposta? É que hoje você tem por exemplo, o sindicato do comércio varejista, você tem o sindicato dos trabalhadores na indústria têxtil, você tem o sindicato que vai abranger os trabalhadores de empresas como Riachuelo, Lojas Bahia, Magazine Luiza e Marisa, por exemplo, enfim, é um sindicato só que representa cada grupo de trabalhadores e isso fortalece a luta. Qual é a proposta do governo? A loja Riachuelo de Mossoró, se tiver mais de 200 trabalhadores, estes poderão criar seu sindicato. A Loja Riachuelo de Natal, se tiver mais de 200 trabalhadores, estes poderão criar seu sindicato. Então isso é uma pulverização e na situação que estamos hoje com um terço da população economicamente ativa desempregada, de repente chega o dono da Riachuelo e determina quem vai ser o diretor do sindicato, e quem vai negociar com ele. Isso é uma coisa absurda. É mais uma forma de tentar desmobilizar. Só que logicamente vamos resistir na luta e não vamos aceitar essa condição. Por mais que se diga que o sindicalismo vai acabar, ele não vai acabar. Vivenciamos momentos piores. Se você for estudar a história do sindicalismo no Brasil, seu início, em que você sequer tinha amparo de um Estado de direito constituído, você tinha uma monarquia. E hoje, por mais que a gente viva num estado de exceção, mas temos uma organização mais civilizada, temos instituições que mesmo fragilizadas, tem que dar respostas. Mesmo diante de todo esse retrocesso, esses ataques que estamos sofrendo, o sindicalismo lógico que não irá acabar e nós continuamos firmes na luta, no sentido de manter o sindicalismo vivo, e ele vai viver, e manter viva a luta da classe trabalhadora.

PRN – Reduzir os meios de financiamento dos sindicatos contribui para que esses sindicatos tivessem menor poder de mobilização para se opor à Reforma da Previdência?

AF –  Por incrível que pareça, nunca o trabalhador procurou tanto o sindicato como tem procurado ultimamente. Na questão da Reforma da Previdência, as centrais sindicais e ai eu destaco o papel da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e os movimentos sindicais foram quem deram a tônica no combate à reforma. Então, apesar de toda a fragilidade, por mais que nos fragilizem financeiramente, continuamos de pé, porque nossa luta não se faz apenas com dinheiro. O dinheiro facilita, mas nossa luta vai para além disso, e é isso que o governo, as pessoas que deram o golpe, a direita, eles não conseguem compreender, e ficam atônitos. Então fomos às ruas sim, fizemos as mobilizações necessárias, estamos nas ruas e na luta, com dificuldades sim, temos várias, mas não vamos deixar de lutar e de buscar salvar nossa previdência.

O papel do sindicalismo, além de fazer a defesa intransigente do trabalhador, é também, sem perder sua autonomia e liberdade, fazer o debate com a sociedade, sobre a grande política.

PRN – Com um governo declaradamente contra direitos da classe trabalhadora e dos cidadãos, qual o papel dos sindicatos, das centrais das federações, das federações para se opor a essa logica de desmonte do Estado?

AF – Olha, o papel do sindicalismo hoje é, primeiro, passar por um processo de reflexão profunda, se ressignificando, observando a atual conjuntura e agindo. O papel do sindicalismo, além de fazer a defesa intransigente do trabalhador, é também, sem perder sua autonomia e liberdade, fazer o debate com a sociedade, sobre a grande política, não podemos nos abster disso. O movimento sindical, ele faz sim esse debate, ele não é partido político, mas ele tem que debater e orientar a classe trabalhadora sobre o perfil e o que pensa a classe politica, o governo Bolsonaro e seus aliados. Se a gente observar que hoje temos um governo de extrema direita, fascista, não vamos debater e denunciar? Vamos sim. Vamos fazer  um trabalho de apresentar nomes para a grande disputa. 2020 está aí. Nós temos que ter nomes para disputar mandatos de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e vereadoras. O grande papel do movimento sindical também é esse: fazer o debate junto à sociedade e mostrar que o corporativismo existe e tem um reflexo, mas só a luta corporativista do sindicalismo não é suficiente, então ele vai se ampliando e chegando na grande política e fazendo um processo de intervenção. Sem perder a autonomia e a liberdade sindical.

Esse modelo civico-militar busca o adestramento do indivíduo e não a construção de um ser pensante, questionador, problematizador, um ser do conhecimento, um sujeito que busca sua emancipação no sentido mais amplo.

PRN – Você que percorre todo o Rio Grande do Norte fazendo a defesa da classe trabalhadora, da educação pública, gratuita e de qualidade, de um Sistema de Saúde Único referenciado e também gratuito, como tem visto nos municípios a recepção à proposta do governo Bolsonaro de militarizar o ensino?

AF – Com muita preocupação, porque os prefeitos, que se organizam através da FEMURN, estão empurrando essa proposta de goela abaixo, como está acontecendo em São Francisco do Oeste. O que o gestor está fazendo: ele chega de manhã, convoca a sociedade para um debate, uma audiência para a tarde, para discutir a implementação ou não desse modelo cívico-militar de educação. O que se observa é que não tem debate, é uma imposição, não se amadurece a ideia, não se permite um debate amplo. Essa questão do modelo cívico-militar. Qual e a epistemologia do ensino a ser ofertado? Qual a teoria educacional? A educação brasileira segue uma linha progressista que se aproxima muito da linha freiriana, e isso é uma coisa que foi amadurecendo no decorrer do tempo, não foi do dia para a noite. E de repente você tem essa proposta de escola cívico-militar. No meu entendimento, esse modelo já vivenciamos na época do militarismo, no tempo do golpe de 64, e a gente sabe que esse modelo civico-militar busca o adestramento do indivíduo e não a construção de um ser pensante, questionador, problematizador, um ser do conhecimento, um sujeito que busca sua emancipação no sentido mais amplo, ou no dizer de Paulo Freire, um sujeito que busca sua libertação e que luta por uma sociedade mais justa, fraterna, democrática, igualitária. O modelo civico-militar vem totalmente contrario aquilo que a gente acumulou e isso nos traz preocupação. As prefeituras tem abraçado isso, infelizmente, até pelo próprio momento que a gente vive que é momento de extrema instabilidade da nossa democracia, vivemos hoje um estado de exceção, onde as instituições estão fragilizadas, atuando bem aquém do seu papel. Mas estamos na luta, estamos combatendo, com dificuldades, mas com certeza, vamos ganhar esse debate.

PRN – A CUT reuniu seus sindicatos recentemente. Qual foi o encaminhamento da principal central do país para o enfrentamento do atual estado de coisas em nosso país?

AF – A principal orientação é de se manter unidade da classe trabalhadora, que seus sindicatos filiados comecem a rever o seu modelo de sindicalismo porque ele não dá mais conta da nossa realidade. Por duas coisas. Primeiro, pelo estado de exceção que a gente vive. Segundo, pelo próprio processo de avanço tecnológico. Estamos vivendo o que se chama de quarta revolução. Então, esse modelo  muda as relações de trabalho, independentemente de que governo a gente tenha. A gente percebe então as mudanças no processo de produção e que a própria estrutura sindical ela se organize para acompanhar  esse processo. Talvez tenha sido esse o grande direcionamento da CUT. E manter, lógico, nossas bandeiras de luta, a defesa dos direitos, a defesa da liberdade do Lula.

Lula é a garantia de que o Brasil vai sair desse estado de exceção e ira voltar a ser um país democrático.

PRN – Por que a esquerda e o movimento sindical consideram tão importante a luta pela defesa do ex-presidente Lula?

AF – Lutamos pela liberdade de Lula porque a gente entende que ela deve ocorrer não só porque ele não cometeu crime, não só porque ele foi julgado injustamente por um juiz imparcial, não só porque foi acusado por um conjunto de promotores imparcial, não só porque foi perseguido por uma operação, Lava Jato, que é tão corrupta quanto a corrupção que ela diz combater, mas porque a liberdade de Lula é a garantia de que o Brasil vai sair desse estado de exceção e ira voltar a ser um país democrático.

PRN – Tivemos, nos últimos anos, governos mais progressistas, outros mais conservadores, mas todos eles tiveram um certo cuidado com os discursos, as práticas. Não só pela postura dos presidentes, mas porque havia um temor de que a legislação os pegasse. Atualmente, o presidente Bolsonaro vocifera, ameaça, tripudia, desrespeita, e nada lhes acontece. As instituições estão fragilizadas a tal ponto que se omitem em relação aos excessos do presidente?

AF – Bolsonaro é a pedra no sapato da direita, porque quando deram o golpe não era para eleger Bolsonaro, era pra eleger outras figuras. Então, Bolsonaro sabe que foi eleito numa conjuntura, que ele é perseguido pela direita, sabe que é incompetente. Quando você ver o Bolsonaro fazendo essas falas é para ele manter o seu eleitorado, que chega a 10%, 11%, e ele vai se garantindo. Então, ele mantem o seu eleitorado pelas besteiras que ele diz. Nesse processo., a direita vai tocando sua pauta. Hoje, no Brasil, as instituições funcionam, não funcionam como deveria, na defesa do trabalhador. Hoje o que o Brasil vive é uma espécie de parlamentarismo branco, onde o deputado federal Rodrigo Maia (presidente da Câmara Federal) atua como uma espécie de primeiro-ministro, deixa Bolsonaro com suas besteiras para lá, e toda a pauta neoliberal  ele vai tocando e o que Bolsonaro tiver que assinar ele assina. A gente tem que entender que os países, europeus e os Estados Unidos, principalmente, o mundo financeiro, eles não gostam desses besteiras, e por mais que que a pauta esteja sendo implementada, isso tem prejudicado o Brasil no próprio processo de fechar acordos comerciais, como o da União Europeia, que com as loucuras de Bolsonaro não vai sair. Esse não acordo ferrou com o que ainda resta da indústria nacional, com o agronegócio, então o prejuízo está se dando muito mais no setor produtivo, mas a pauta neoliberal está acontecendo. As instituições estão funcionando. o Supremo Tribunal Federal (STF) vai agindo do jeito que der, porque ainda há uma disputa pelo poder. Boslonaro está no papel dele, de continuar no poder. A direita está no papel dela de tocar a pauta neoliberal. E a classe trabalhadora está aqui sendo ferrada, pagando o preço dessa desestabilização que o Brasil vive.

PRN – Nesse primeiro ano de governo Bolsonaro a diferença entre  mais ricos e mais pobres aumentou drasticamente. Essa é lógica desse governo, aumentar ainda mais o fosso que separa os que tem muito e os que não tem nada?

AF – Essa é a lógica, e é a lógica de qualquer outro governo de direita que já passou ou que por ventura volte ao poder no Brasil. Pegue os índices nos tempos de FHC, Collor, Itamar, dos militares. Você vai ver que sempre houve esse distanciamento entre os ricos e os pobres. Com os governos do PT, de Lula e Dilma, houve um encurtamento. Por que? Porque o pobre passou a ganhar melhor, não foi porque o rico passou a ganhar menos. Talvez se você pegar, foi o período que o rico mais ganhou, mas o pobre  passou a ganhar bem e a distância foi diminuindo. Com o golpe que derrubou a presidenta Dilma, com as pautas de retirada de direitos, o que é que aconteceu? Aumentaram os índices de desemprego, o emprego passou a ser informal, a média salarial diminuiu, o trabalhador passou a trabalhar mais e ganhar menos. Então o rico passou a ganhar mais porque passou a pagar menos ao trabalhador. Menos direitos para o trabalhador, mais dinheiro no bolso do patrão. A distância entre risco e pobres tende a aumentar cada vez mais e isso independe de Bolsonaro, porque isso é a pauta da direita.

PRN – Qual a sua avaliação da gestão da professora Fátima Bezerra (PT)?

AF – Vou falar um pouco como servidor, pois sou professor da rede estadual de ensino. Ela tem um mérito: ela não tocou adiante aquele projeto que o Robinson Faria (ex-governador) tinha colocado, que destruía a carreira de servidor do Estado, ela não tocou à frente o projeto de privatização da UERN, das instituições; o projeto de desmonte, ela conserva esse patrimônio que é a carreia do servidor, que são as instituições. Se Carlos Eduardo tivesse ganho, com certeza ele estaria tocando.  Agora, a governadora, por mais que seja uma pessoa que tenha compromisso com a classe trabalhadora, ela tem uma questões de ordem. Primeiro: ainda não vi a governadora apresentar um projeto político e econômico de desenvolvimento do Estado. Espero que ela venha apresentar. A governadora está em seu décimo primeiro mês de governo e ainda não apresentou uma proposta concreta de pagamento dos salários atrasados dos servidores do Estado. Assim, como também a governadora ainda não colocou o dedo na ferida na questão da dívida pública. Existe uma divida pública e a governadora não sinaliza nesse sentido e é essa dívida inclusive que dificulta as contas do Estado. Existe uma série de benefícios fiscais que permanecem, vindo de outros governos e você não ver a contrapartida das empresas. E a governadora não rever isso. Inclusive muitas empresas que recebem esses benefícios fiscais são devedoras do Estado. É um assunto delicado? È, mas precisa ser pautado. Tem uma outra questão, que são os fornecedores. O governadora tem que pagar aos fornecedores? Tem, mas é preciso conversar com esses fornecedores. O mesmo fornecedor a quem o Estado deve é às vezes, o mesmo fornecedor que recebe incentivos fiscais e é aquele que não paga sua dívida com o Estado. Essa é uma discussão que precisa ser feita, e a governadora deixa a coisa correr. Há outras dificuldades. A governadora precisa dar explicações sobre determinadas questões como por exemplo a Reforma da Previdência. A gente sabe que é um governo que encontrou enormes dificuldades, isso não era nenhuma novidade. Agora a governadora precisa agir. Vejo o começo do governo Fátima como o começo do governo Rosalba. Longe de querer comparar Fátima com Rosalba, inclusive pelo perfil daquilo que cada uma defende, mas Fátima ganha o governo, vem com sua credibilidade e não apresenta nada de concreto. Espero que Fátima apresente, senão ela vai começar a enfrentar desgaste e se ela cair no desgaste vai ser muito ruim porque nos depositamos muita confiança na governadora e a gente acredita sim que ela vai apresentar esse projeto e que o Estado do Rio Grande do Norte irá sim sair dessas dificuldades e seremos sim  um Estado com a grandeza que lhe é peculiar. Até lá, a avaliação que eu faço do governo Fátima é que é um governo que precisa dizer a que veio.

PRN – Como tem sido a luta da FETAM, suas pautas, suas bandeiras, nesse novo cenário desenhado a partir da reforma trabalhista?

AF – Uma de nossas bandeiras é questão do FUNDEB, que se vence agora no final do ano. O governo Bolsonaro sinaliza com o fim da obrigatoriedade dos recursos, enquanto noutra ponta a gente defende o FUNDEB permanente e forte. Há uma dificuldade muita grande até de a gente buscar mobilizar a sociedade e a categoria, a categoria está atenta mas, precisamos buscar uma mobilização maior. Uma outra luta é a questão da previdência. Já tem muitos municípios que tem regimes próprios de previdência, todos quebrados, falidos, estrangulados, seja porque não tem sustentabilidade financeira, seja porque os gestores não cumpriram com suas obrigações e deixaram os institutos estrangularem. Tem uma outra questão que é os concursos públicos, com a terceirização das atividades-fim os municípios não querem fazer concurso e quando fazem sempre acontecem irregularidades. Outra luta que temos é em relação ao Poder Judiciário, que infelizmente tem sido muito ruim para a classe trabalhadora e mesmo em questões de direito consolidado ele tem revisto suas posições, então é um poder conservador, liberal ao extremo e que vai com a conjuntura. A nossa própria organização que está fragilizada. Muitos municípios se negam a repassar a contribuição, perseguição a dirigentes, vários dirigentes ameaçados de morte, uma série de dificuldades. Mas estamos aí, estamos na luta, firmes, fazendo nossa defesa e hoje a gente começa nas nossas instâncias a debater 2020. Partido é partido, sindicato é sindicato, mas jamais deixaremos de discutir a grande política e de apresentar nomes que tem compromisso com a classe trabalhadora.

 

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