Realizada a disputadíssima eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares, é sempre bom lembrar um pouco das suas atribuições. Em linhas gerais o conselheiro tem como missão atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes e, claro, tudo a luz daquilo que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 136.
Isso posto, fazendo referência agora ao enunciado do tópico, vamos lembrar aos eleitos em processo realizado em todo país no domingo, 06 de outubro, que vocês não são escadas para nenhum outro fim. Diferentes foram os seguimentos envolvidos na última eleição, por isso o alerta para que logo mais não tenham os senhores e as senhoras problemas com a interpretação da real missão e objetivos do cargo. Se sua ideia é servir de escada para outros fins além daqueles elencados no artigo do ECA, é bom rever sua posição.
O PERIGO NA EXPOSIÇÃO DE SUA IMAGEM
Em meio a campanha contra o suicídio, alguns casos foram registrados pelo Brasil. Aqui já registro nossa tristeza com o caso do jornalista João Carlos de Brito. Já estava preparando esse texto com base em um caso no Rio de Janeiro quando veio a notícia do episódio que todos tomaram conhecimento em Mossoró. Mas, registrado nosso pesar, volto ao caso nacional que envolve a exposição da imagem nas redes sociais. Isso é sério e precisamos no policiar, pois pode ser evitado.
Uma noiva que foi abandonada na véspera do casamento, quando recebeu a notícia de desistência do noivo, não cancelou nada. Manteve a festa, foi sozinha para o local do casamento e postou tudo nas redes sociais. A reação de críticas negativas ao seu gesto foi tão forte que a moça não resistiu e tirou a própria vida. Faço o registro para que chegue as pessoas que gostam de enveredar pelo caminho da personagem Odete da novela O Clone que tinha como bordão ao visitar o Piscinão de Ramos no Rio de Janeiro a seguinte frase: “Cada Mergulho é um Flash”. Cuidado, você de alguma forma pode não resistir a repercussão.
A POLÍCIA PARADA E BANDIDO AGINDO
Vem uma boa notícia com o fim da greve dos funcionário do Detran, acordo fechado entre o comando do movimento e o Governo do Estado, mas em seguida a prosa não é boa. Agora são os policiais civis do Rio Grande do Norte que já aprovaram o indicativo de greve em assembleia. A posição inicial da categoria é uma parada programada para o dia 21 de outubro, o que não é nada bom. A reclamação da categoria é de que não houve avanços nas negociações com a representação governamental.
O quadro é preocupante, pois enquanto a governadora Fátima Bezerra e seus assessores não conversam e muito menos, até a assembleia, acenaram com qualquer proposta para negociar, a bandidagem segue tocando o terror em glebas potiguares. O sindicato da categoria inclusive cobra respeito ao compromisso assinado no mês de julho, e não efetivado, no qual o Governo do Estado concordou em implantar promoções atrasadas além de discutir a reestruturação da carreira. A promessa até aqui não saiu do papel, o que é profundamente lamentável, pois segurança não coisa de menino.
O CERCO APERTANDO NA SELEÇÃO
Futebol com qualidade tática e até técnica. Eis os grandes problemas do momento na seleção brasileira que juntando tudo isso, termin quebrando tudo nas costas do treinador Tite que, pelo caminhar da carruagem, perdeu o comando. Tite que foi o grande responsável pelo que parecia ressurgimento do bom futebol do Brasil após a saída do técnico Dunga, hoje trilha o mesmo caminho do seu antecessor. Horrível, simplesmente assim, o futebol apresentado hoje.
A equipe treinada, ou não, por Tite não mostra nada. A defesa é ruim, confusa, mal posicionada e o meio de campo não cria nada. Por fim, o ataque, também não funciona. E tudo isso é falta de criatividade em montar dois, três ou mais esquemas de jogo para colocar em prática de acordo com o adversário e o andar da partida. Diante do quadro que não é pintado por mim, repito aqui o que diz a mídia especializada e o próprio torcedor, a pressão pela saída do técnico Tite e sua equipe só faz crescer. Espero que ele saiba reagir, retome o comando, sem privilégios e treinando para montar uma seleção a altura da história do futebol brasileiro.
SEGURANÇA PARA TRABALHAR NA APAMIM
Todos nós precisamos de segurança e tranquilidade para trabalhar e não perder a concentração com outros problemas na hora de executar nossas tarefas. Imagine então aqueles profissionais da saúde, citando aqui médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Profissionais que cuidam das vidas de outras pessoas, por isso merecem total segurança para não perder o foco na hora de prestar atendimento, em muitos casos, situações de extrema gravidade. Infelizmente isso não acontece com servidores da Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim).
Na conhecida Praças dos Hospitais a tensão é total, principalmente para os profissionais plantonistas no período da noite entrando pela madrugada. Depois de uma jornada quando pensam em descansar, se deparam com seus veículos arrombados. Somente uma técnica de enfermagem já teve seu carro arrombado quatro vezes. Algo precisa ser feito começando por segurança privada na área da Apamim e, no campo externo um trabalho em parceria com as diferentes policias, civil e militar. Investigar e prender o arrombador ou os arrombadores.
PLANO DE CARREIRA PARA PROFESSORES
Através da diretora Luiza Benedita que foi minha professora no primeiro ano fraco e no primeiro ano forte na Escola do Sindicato do Sal, rendo minha homenagem a todos os profissionais da educação, lembrando aqui o dia 15 de Outubro, Dia do Professor. Mas, como reconhecimento, temos que visualizar o dia, a semana, o mês e o ano inteiro dos professores, que é o pai e mãe das demais profissões.
E por falar em profissão, é hora de definir de forma mais abrangente, um plano de carreira para os professores com aperfeiçoamento continuado com especialização, mestrado e doutorado. Juntando tudo, representará melhores salários. Tudo isso com condições plenas de trabalho, já a partir do professor estagiário até a sua condição de titular. Olhando com maior carinho e responsabilidade para o professor que irá atuar no ensino de base, ou seja, passando pelo ensino médio para que este profissional possa chegar mais qualificado e experiente no ensino universitário.
MENSAGEM
“Professores brilhantes ensinam para uma profissão.
Professores fascinantes ensinam para a vida”.
Augusto Cury.
MUDANÇA NO COMANDO DO AVANTE
Tem diretório de partido político que se assemelha com o comando técnico de um time de futebol que não realiza boa campanha no campeonato e a mudança de treinador é constante. Assim aconteceu com o diretório do AVANTE em Mossoró. Em um mês se organizou e no mês seguinte já promoveu mudanças em seu comando. O servidor público Lucilo Filho que havia assumido a presidência do diretório, levando inclusive alguns grupos com disposição para candidaturas no próximo pleito eleitoral, resolveu deixar o cargo.
Alegou questões de ordem particular, porém não deve ficar longe da luta dos bastidores, pois já recebeu convite de outra sigla, faltando apenas confirmar se aceitará o não. A pergunta é: com a saída de Lucilo aquelas pessoas que acompanharam sua investidura à presidência do diretório, ficam ou saem com ele? Por sua vez o partido em Mossoró continua forte para as próximas eleições, principalmente com a filiação da vereadora Aline Couto que deverá ter papel decisivo na reorganização do diretório.
CAMPANHAS MEMORÁVEIS, PENSE DA PROSA BOA!
A psicóloga e escritora Leônia Texeira certa vez escreveu “Que as lembranças que guardei nas gavetas do passado jamais se percam na memória do presente!”. A frase cabe bem na boa prosa que a Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte preparou para a quinta-feira, 17, em Mossoró-RN. Na sede da OAB local promove uma mesa redonda com o tema Campanhas Memoráveis – Uma conversa sobre as campanhas eleitorais do município entre as décadas de 60 e 80.
Confira o quarteto escolhido para compor a mesa, e antecipo, pessoas dotadas de excelentes informações que poderão ser compartilhadas com o público. Confirmada a presença da “senadora” Rose Cantídio que compôs uma base importante nas campanhas de Aluízio Alves, o advogado Manoel Mário com larga experiência desde os tempos de luta do MDB, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, que executa notável trabalho de bastidores na política potiguar e o ex-vereador e economista Elviro Rebouças, esposo da ex-vereadora Niná Rebouças, ou seja, sabe muito das campanhas em Mossoró. A informação me foi passada pelo professor David Leite, outro que também sabe tudo da política potiguar.
ALERTA COM A REFORMA ADMINISTRATIVA
O alerta aqui, em especial, vai para aquelas pessoas que estão estudando e esperando por um concurso para tentar ingressar no serviço público. Na proposta de reforma administrativa em fase embrionária, já anteciparam que querem acabar com o período de Estádio Probatório e a consequente efetivação. A ideia agora é transformar esse período em trabalho provisório sem o direito garantido da efetivação no emprego após o período de avaliação.
Os chamados “concurseiros” já podem se movimentar no sentido de pressionar os representantes dos seus estados, já a partir da eleição do próximo ano para analisar bem essa situação antes de um posicionamento definitivo. Saber até que ponto essa proposta de mudança pode ser ou não favorável ao candidato aprovado em concurso. A justificativa dos seus autores, leia-se Governo Federal, é de que é preciso reestruturar o serviço público.
NOVA LEI CHEGANDO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 15/10/2019 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974,
D E C R E T A :
Art. 1º Este Decreto regulamenta o trabalho temporário de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974.
CAPÍTULO I
DO TRABALHO TEMPORÁRIO
Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
Parágrafo único. O trabalho temporário não se confunde com a prestação de serviços a terceiros, de que trata o art. 4º-A da Lei nº 6.019, de 1974.
Observação: A nova lei possui 38 artigos, com seus incisos e parágrafos. No tópico citamos apenas o artigo segundo e seu parágrafo único.
