Congresso Nacional derruba 5 de 16 vetos analisados nesta quarta-feira
Entre os vetos mantidos, está o que impede a ampliação do Benefício de Prestação Continuada
O Congresso Nacional deliberou nesta quarta-feira, 12/8, sobre 16 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e um projeto de lei que libera crédito suplementar para ministérios. Dos vetos, 11 foram mantidos e 5 foram derrubados pelos parlamentares. Foi a primeira vez que o Congresso votou vetos em sessão deliberativa remota.
Foram derrubados os vetos 62/2019, 1/2020, 5/2020, 6/2020 e 10/2020.
O Veto 6 tratava de pontos da telemedicina; o Veto 1 dizia respeito à lei permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública; e o Veto 5 era relativo à lei que criou o Fundo Garantidor Solidário (FGS), para socorrer produtores rurais endividados.
Já o Veto 62, também derrubado, tem a ver com incentivos ao cinema. E o Veto 10 era ligado à regulamentação da profissão de historiador.
Foram mantidos os vetos 57, 58, 59, 60 e 61, todos de 2019, e os vetos 2, 3, 4, 7, 8 e 9, de 2020.
O Congresso Nacional também aprovou o PLN 17/2020, que destina cerca de R$ 616 milhões em recursos suplementares para os Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. O Veto 56/2019 não foi votado.
Ao longo do dia, foram feitas três reuniões da sessão do Congresso, sendo a primeira apenas com deputados e a segunda apenas com senadores. A terceira reunião ocorreu só com deputados para finalizar a votação do Veto 10/2020.
Entre os vetos mantidos se destaca o que impedia a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BCP), elevando para o limite da renda familiar do benefício para meio salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021. (Agência Senado)
