Comissão decide arquivar denúncia contra vereadora Brisa Bracchi

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu, pela segunda vez, arquivar a denúncia apresentada contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) por suposto uso de recurso público em evento de caráter partidário. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) por dois votos a um.

Votaram pelo arquivamento as vereadoras Samanda Alves (PT) e o vereador Tarcísio de Eudiane (União Brasil). O relator do processo, vereador Daniel Rendall (Republicanos), foi o único a se manifestar a favor da cassação do mandato.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) e questionava a destinação de uma emenda parlamentar para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto de 2025. Segundo o autor da representação, o evento teria caráter político-partidário e, por isso, não poderia receber recursos públicos.

De acordo com o relatório aprovado pela comissão, um processo com objeto semelhante já está em análise na Comissão de Ética da Câmara Municipal, conforme prevê o regimento interno da Casa.

Por esse motivo, a comissão processante considerou inadequado que dois instrumentos diferentes analisassem os mesmos fatos.

Arquivamento será analisado no Plenário

Apesar do arquivamento na comissão, a decisão ainda será analisada pelo plenário da Câmara Municipal. Os vereadores têm até o dia 4 de março para decidir se acompanham o entendimento da comissão e mantêm o mandato da parlamentar ou se rejeitam o relatório.

Caso a maioria dos vereadores vote contra o parecer da comissão, o processo poderá resultar na cassação do mandato da vereadora.

Em janeiro, o plenário rejeitou um relatório da comissão pelo arquivamento do processo.

g1 RN