Faz tempo que a luz vermelha acendeu em relação aos preços dos combustíveis. Nos últimos dias o quadro só fez piorar e, apesar da queda no preço do barril e a diminuição no valor do dólar, nada mudou em relação aos aumentos constantes dos combustíveis. Lembrando que os argumentos principais para os reajustes eram sempre o preço do barril no mercado internacional e o valor do dólar. Pelo visto tem muito de falácia e de cartel nessa história toda.
Agora a pergunta que não quer calar: O consumidor vai reclamar com quem? Será preciso se queixar ao bispo? Fazendo piada para não chorar diante da inércia das autoridades legalmente constituídas que poderiam socorrer a população refém daqueles que detém o poder econômico. A situação saiu de controle e, mais uma vez, as pessoas de menor poder aquisitivo pagam os maiores prejuízos em não poder abastecer o seu veículo. Além dos impostos que pagam para manter em circulação.
ZONA AZUL EM MOSSORÓ-RN
Um antigo problema que gera desconforto para o consumidor e prejuízo para os lojistas em Mossoró, pode estar com seus dias contados. Esse é o pensamento do vereador Genilson Alves (Pros), ao comentar o estágio avançado do projeto Zona Azul. A proposta tem como objetivo maior desafogar o trânsito no centro comercial da cidade, facilitando o estacionamento dos veículos para aquelas pessoas que as vezes deixam de comprar por não tem um espaço onde deixar seu carro ou sua moto.
Embora esteja hoje na condição de vereador, Genilson é comerciante por mais de 20 anos e conhece de perto as dificuldades dos clientes para encontrar uma vaga de estacionamento. E isso, confirma ele, só tem gerado prejuízos para as empresas. O espaço é ocupado praticamente em sua totalidade, por colaboradores e proprietários de lojas que possuem algum tipo de veículo. A ideia do novo espaço para o centro comercial de Mossoró, explica Genilson, é de observar a rotatvidade. Uma das propostas é dispor de um aplicativo no qual as pessoas poderão comprar um espaço por uma ou duas horas para estacionar e, paralelamente, será reforçado o serviço de transporte coletivo, táxi, mototáxi e aplicativos.
CONCURSO BANCO DO BRASIL
Atenção concurseiros de plantão, olha a boa notícia dos últimos dias. Vai ter concurso no Banco do Brasil e as inscrições iniciadas no dia 24 de junho, seguem até o dia 28 de julho. Tudo pelo site da Cesgranrio, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 38,00. Serão oferecidas 4.480 vagas para escriturário que, por sua vez, estão divididas entre Agente Comercial e Agente de Tecnologia, além de cadastro de reserva.
O número de vagas atenderá as diferentes regiões do Brasil. Para o Rio Grande do Norte, as vagas abrangem diversos municípios, mas as provas serão centralizadas em Natal. O concurso terá provas objetivas e redação, previstas para o dia 26 de setembro. A organização do concurso adverte para os cuidados em relação a Covid-19 antecipando que seguirá todos os protocolos de prevenção. Sucesso aos inscritos.
PÚBLICO NOS JOGOS DE TÓQUIO
Realizando os Jogos Olímpicos, não importando o preço a ser pago para tentar recuperar o dinheiro investido, a organização tomou a decisão de permitir a presença do público. Mesmo com o Japão renovando o estado de alerta em situação de emergência por conta da contaminação da Covid-19. E mais, os atletas não serão obrigados a realizar os testes ou usar máscaras. Em relação ao público será feita uma recomendação para o uso, ao invés da obrigação. Porém, como por lá o uso de mascaras já é quase uma rotina mesmo antes da pandemia, podemos achar que isso não será problema.
Mas a presença do público nos locais dos jogos já foi anunciada. Não ouvi nenhuma emissora de TV, aquelas que falaram contra a Copa América no Brasil, falar do assunto com preocupação, já que teremos atletas brasileiros competindo e aglomerando, por exemplo, na Vila Olímpica. Com a presença de delegações de diferentes partes do mundo, é possível que no retorno ao seu país de origem o atleta leve na bagagem diferentes cepas da doença. Torçamos que isso não aconteça, porém é um risco real.
PREVI EM PAUTA
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – Previ Mossoró RN, tem entrado com frequência na pauta dos debates e noticiário nos últimos dias. Resta saber se isso é bom ou ruim. Desde a criação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) o servidor público, seja municipal ou estadual, tem se preocupado com o futuro. No Rio Grande do Norte, por exemplo, já chegou a igualar o número de aposentados e servidores na ativa.
Outra preocupação diz respeito aos repasses dos valores descontados nos salários dos servidores e a sua aplicação. Em relação ao Previ Mossoró, existem pedidos para que concurso seja realizado para incorporar servidores efetivos ao instituto. Outro tema recorrente tem sido os frequentes parcelamentos daquilo que cabe à prefeitura repassar. Os valores não pagos podem comprometer, segundo seus críticos, a sobrevivência do Previ. O caso é sério e delicado, pois mexe com a vida de muitos.
A VISITA DO PRESIDENTE
O presidente Bolsonaro desembarcou em Mossoró, foi até a cidade de Pau dos Ferros e já retornou à Brasília, porém seus atos e outros fatos ocorridos antes e durante sua visita, seguem repercutindo e também promovendo algumas ações. O noticiário, de uma maneira geral, pouco cuida dos temas que possam render algum benefício para o Rio Grande do Norte, em relação aos atos governamentais, preferem focar tudo na questão política, tudo em torno do palanque 2022.
Tem até intervenção do Ministério Público Federal (MPF) que irá, ou já começou, investigar o desmonte de um outdoor as margens da BR-405 com críticas ao presidente, em detrimento da manutenção de outro que estaria bem próximo, porém com dizeres de apoio a Bolsonaro. A ação teria sido realizada por funcionários do DNIT. Além dessa questão, tem as notícias sobre a não utilização de mascaras em alguns atos. Temas que prometem render por um bom tempo. Até a ausência do prefeito de Mossoró no aeroporto Dix-Sept Rosado vem sendo criticada. Como já disse, pouco se fala na agenda oficial. Os dois lados só focam no palanque 2022.
MENSAGEM
“O fraco rei faz fraca a forte gente”. Luís de Camões
DUPLICAÇÃO DA BR-304 NO RN
Mesmo diante das dificuldades para duplicar um pequeno trecho, batizado de Reta Tabajara, existe um sonho maior em relação a BR-304 entre as cidades de Mossoró e Natal. O antigo movimento ganha força no sentido de que todo o percurso seja duplicado para melhorar o fluxo de veículos e, principalmente, evitar os acidentes com vítimas fatais. Situação que já levou essa rodovia ser batizada de “a estrada da morte”. O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (SD) vem reforçando o apelo do farmacêutico Clélio Soares, que perdeu o filho, Gabriel Victor, de apenas seis anos, em um acidente de trânsito na BR 304, em 2019, e iniciou uma campanha pela duplicação.
O parlamentar reafirmou o apoio da CMM pela duplicação da via. Lawrence lembra que, durante os oito anos que foi prefeito de Almino Afonso fez essa cobrança junto ao Governo Federal. Disse também que fazia viagens frequentes à Natal e via os perigos que a BR possui por causa da falta de duplicação. O pedido é no sentido de que o Governo Federal coloque no orçamento essa obra. Nesse sentido os vereadores aproveitaram a visita do presidente Bolsonaro ao município de Mossoró para entregar um documento que reivindica a duplicação. Assinado pelos vereadores o documento foi levado por Clélio Soares.
FEIRÃO DIGITAL DE IMÓVEIS
A Caixa iniciou na sexta-feira (25) um feirão por meio do qual coloca em oferta 180 mil imóveis novos em condições especiais de financiamento. O 1º Feirão Digital da Casa Própria vai até o dia 4 de julho e contará com a participação de 800 incorporadoras imobiliárias e 1,1 mil correspondentes Caixa Aqui. Esta é a primeira edição online do feirão, que será feito por meio de uma plataforma disponibilizada no site, onde será possível acessar informações sobre os imóveis ofertados, escolher o imóvel, realizar uma simulação de financiamento habitacional e ser atendido por um correspondente Caixa Aqui ou incorporadores imobiliários via chat.
De acordo com a Caixa, para o negócio ser fechado basta o interessado apresentar um documento oficial de identificação e um comprovante de renda atualizado, emitido no máximo há 2 meses. É possível usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição do imóvel. Para tanto, basta apresentar a última declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal, além da Carteira de Trabalho ou Extrato de FGTS. A simulação pode ser feita também por meio do aplicativo Habitação Caixa, via smartphone. Nele é possível, além da simulação, fazer a solicitação e o acompanhamento do financiamento imobiliário, bem como o gerenciamento do contrato. O Feirão oferece ainda, mais de 6 mil imóveis adjudicados Caixa com condições especiais de financiamento. (Agência Brasil).
PROGRAMA CNH POPULAR
No período de 28 de junho até o dia 12 de julho acontece mais uma etapa do Programa CNH Popular. Será a fase na qual o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) estará recebendo e conferindo a documentação comprobatória dos 353 cidadãos que foram contemplados com esse benefício de inciativa do Governo do Estado. Estão aptas a receber essa documentação as unidades do Detran em Mossoró, Assu, Caicó, Currais Novos, Ceará-Mirim e a sede administrativa em Natal.
Confira a relação dos documentos, com original e cópia. São eles: RG; CPF; Certidão de Nascimento dos filhos ou menores de quem possua guarda, tutela ou curatela; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se houver; Comprovante de residência ou domicílio no Estado do RN, nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício; Apresentação do Cartão válido de participação do Programa Bolsa Família e/ou declaração de órgão competente que comprove a participação no Bolsa Família, além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previstos em Lei; Declaração de renda familiar; e Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação. Cuida logo, não deixa para última hora.
DICA LEGAL – ARTIGO QUINTO
E aqui estamos nós mais uma vez nos debruçando sobre o rico artigo 5º da Constituição Federal, um marco para o direito brasileiro com os seus 77 incisos. Vamos lembrar o que diz o caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. Na sequência vem os seus incisos.
Vamos pegar aqui o inciso XII, que diz assim: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. No geral, o artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Como bem definiu Ulysses Guimarães, essa é uma Constituição cidadã.
