CMM pode ter lei para impedir atrasos de vereadores

A Câmara Municipal de Mossoró poderá contar nos próximos dias com um projeto de lei polêmico. A ideia é de criar critérios para chegada e permanência dos vereadores nos dias de sessão, evitando os atrasos que tem sido constantes, sobretudo dos vereadores da situação. O projeto também contribuirá para evitar manobras na construção ou derrubada de quórum pra instalação das sessões.

Segundo o vereador Raério Araújo (PRB), autor da proposta, os atrasos dos vereadores da situação tem sido constantes e se constituído em falta de respeito ao Legislativo e aos parlamentares que permanecem no plenário. “Muitas vezes os vereadores chegam e vão para seus gabinetes enquanto os demais ficam no plenário à espera”, lamenta o edil.

Esse tipo de atitude dos vereadores da situação é vista inclusive como manobra para a formação e derrubada de quórum quando da apreciação de projetos polêmicos. Foi assim, por exemplo, semana passada, oportunidade em que seria apreciado o projeto de lei enviado pela prefeitura e que prevê o fim da obrigatoriedade do desconto em folha da mensalidade sindical dos servidores públicos municipais.

Como ocorre na maioria das vezes, os situacionistas chegaram ao plenário somente após o fim do horário regimental para instalação da sessão. Manobra recorrente para pegar a oposição desprevenida e colocar em votação o projeto e aprová-lo conforme orientação do Palácio da Resistência. A estratégia não deu certo porque a presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB) respeitou o regimento e não instalou a sessão.

Ontem pela manhã, mais uma vez, não houve quórum para realização de atividades de cunho deliberativo. Embora houvesse na Câmara Municipal número suficiente de edis para tal, eles se dispersaram impedindo que pudesse ser posto qualquer tipo de matéria para votação.