Caso Bárbara: PM atirou sem respaldo legal, conclui DHPP
De acordo com a DHPP, o agente efetuou o disparou em via pública, sem respaldo legal e sem indícios de confronto armado
O policial militar preso temporariamente na manhã de quarta-feira (30) é suspeito de ter disparado o tiro de fuzil que matou a jovem Bárbara Kelly Araújo do Nascimento, de 34 anos, em Natal. Segundo a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, o agente efetuou o disparo em via pública, sem respaldo legal e sem indícios de confronto armado. O crime ocorreu no último dia 12, na comunidade Passo da Pátria, zona Leste da capital.
“Foi totalmente assumindo o risco de um resultado gravoso para a população que estava ali. A ação foi inicialmente legítima – [os policiais] foram para uma situação real -, mas com o erro da circunstância que aconteceu no fato, houve esse excesso e esse excesso é altamente punível”, afirmou o delegado Márcio Lemos, diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A ação policial que culminou na morte de Bárbara Kelly consistia em uma incursão realizada por quatro agentes da Polícia Militar. Segundo as investigações da DHPP, foram apreendidas drogas, mas não havia armas com os suspeitos. Com isso, a Polícia Civil concluiu que não houve confronto real no momento da ação. A vítima não tinha nenhuma relação com o caso e estava na frente da própria residência quando foi atingida pelo disparo fatal. Bárbara chegou a ser socorrida por parentes e amigos e levada ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, mas não resistiu.
Ainda de acordo com a DHPP, as investigações estão baseadas em extenso conjunto probatório, incluindo oitivas de testemunhas, laudos periciais e imagens de câmeras de vigilância que permitiram a individualização das condutas dos envolvidos. O trabalho de apuração contou com apoio da própria Polícia Militar e de outros órgãos da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
A investigação criminal prossegue com o objetivo de apurar outras eventuais responsabilidades. Concomitantemente, a Polícia Militar também prossegue com o Inquérito Policial Militar instaurado a fim de apurar a conduta dos demais policiais envolvidos na ocorrência.
A Sesed informou que reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e apuração rigorosa de qualquer violação aos direitos humanos, especialmente em ações que envolvam agentes públicos do Estado do Rio Grande do Norte.
Tribuna do Norte
