Câmara Municipal inicia análise do Projeto de Lei da LDO para 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró deu um importante passo hoje (17) ao encaminhar à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) o Projeto de Lei do Executivo 101/2024. Este projeto trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.
A proposta agora seguirá para análise na COFC, onde será debatida e poderá receber emendas. Está previsto um período de tramitação na comissão, seguido por uma audiência pública para discussão do projeto. Posteriormente, retornará ao plenário para votação final, que deverá ocorrer entre junho e julho.
Na próxima semana, a Câmara Municipal de Mossoró anunciará o calendário completo de tramitação da LDO para 2025, reforçando o compromisso com a transparência e participação democrática no processo legislativo.
Antes de ser despachado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o Projeto da LDO passou pelo Plenário, na sessão de hoje (17), cuja Ordem do Dia foi dedicada à matéria orçamentária, como prevê o Regimento Interno.
Por causa dessa norma regimental, para aprovar hoje o Projeto de Lei 42/2024, a Câmara precisou realizar sessão extraordinária, após deliberar sobre a LDO. A proposta denomina ruas no bairro Itapetinga e foi aprovada por unanimidade.
