Câmara Municipal de Mossoró aprova reajuste salarial para servidores municipais

Em sessão extraordinária realizada nesta tarde (12), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 30/2023, que autoriza o reajuste salarial para diversas categorias de servidores da Prefeitura. O projeto foi discutido e votado no mesmo dia, gerando críticas da vereadora Marleide Cunha, que expressou preocupação com a falta de tempo para um estudo aprofundado da matéria. Apesar disso, a aprovação representa um importante passo para compensar a ausência de reajustes em 2021 e 2022, proporcionando uma resposta positiva aos servidores mossoroenses.

O vereador Tony Fernandes (SDD), líder da oposição, orientou a bancada a votar a favor. “Mas votar a favor não impede que façamos ressalvas. Também não se pode esconder a falta de diálogo em diversos momentos com várias categorias”, disse.

Por outro lado, o vereador Lucas das Malhas (MDB) justificou a urgência da votação: “Se o projeto não fosse aprovado hoje em sessão extraordinária, os servidores corriam o risco de não receber o reajuste ainda neste mês de dezembro”.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros) frisou que o momento é de comemoração, porque o reajuste produzirá impacto positivo na vida do servidor, fruto do planejamento, esforço e responsabilidade da gestão Allyson Bezerra.

“Parabéns a todos os envolvidos na construção do projeto de reajuste para nove categorias. Agradeço ao presidente Lawrence pela convocação da extraordinária, porque o prefeito pretende sancionar o projeto ainda hoje”, complementou.

Benefícios

Na Saúde, o reajuste para os técnicos de nível médio é de 20%. Para os plantões, aumento de 10% – o mesmo percentual para os profissionais de nível superior.

Os conselheiros tutelares também terão reajuste de 10%. O índice para os guardas civis municipais e agentes municipais de trânsito é de 7,5%.

Também é de 7,5% o reajuste para diretores de escolas e músicos da Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, como também para fiscais de controle ambiental, auditores fiscais e diretores de Unidade Básica de Saúde.

Câmara

Na sequência da aprovação do reajuste da Prefeitura, a Câmara realizou outra sessão extraordinária e, nela, aprovou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2023, reajustando em 7,5% o salário dos servidores efetivos do Legislativo Municipal. A categoria tem direito a reajuste anual, conforme estabelecido em lei (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).