Câmara Municipal conclui hoje votação sobre aumento de vagas
Proposta deve ser promulgada até a próxima quarta-feira, para ter validade para as eleições deste ano
A Câmara Municipal de Mossoró conclui nesta segunda-feira, 14/9, a votação da proposta que aumenta o número de vereadores da cidade de 21 para 23. Trata-se da votação, em segundo turno, da alteração na Lei Orgânica Municipal.
O aumento de vagas no Legislativo é uma adequação à nova população de Mossoró, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) agora é de 300.618 habitantes.
Pela Constituição Federal, municípios entre 301 mil e 450 mil habitantes têm direito a 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população que Mossoró tinha em 2019: 297.378 habitantes.
Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento de custos. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, hoje em 6% da receita do Município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais.
Caso a mudança na Lei Orgânica seja aprovada em segundo turno, a proposta será promulgada pelo Legislativo. A alteração terá que ser publicada até quarta-feira, 16/9, para ter validade a partir da eleição deste ano.
