Câmara Municipal aprova aumento no número de vereadores
Emenda 10/2020 será publicada no JOM de hoje e com a promulgação até a próxima quarta-feira, já terá validade nessas eleições
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou agora há pouco, por unanimidade, em segundo turno, proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal estabelecendo o aumento de vagas para vereadores no Legislativo local. Pela proposta aprovada, a cidade passará a ter dois parlamentares a mais, passando de 21 para 23.
A emenda aprovada, 10/2020, será publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) em edição extra desta segunda-feira. O Legislativo também encaminhou a matéria para publicação no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN). Como é publicada antes do prazo final das convenções partidárias, quarta-feira, 16/9, a nova composição da Câmara vale para a eleição deste ano, com posse em janeiro de 2021.
A medida adéqua o Legislativo à nova população de Mossoró, de 300.618 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Constituição, municípios entre 301 mil e 450 mil habitantes têm direito a 23 vereadores. As atuais 21 vagas são baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.
A votação de hoje respeitou o interstício regimental – intervalo de dez dias entre o primeiro e o segundo turno, no último dia 1º. A mudança na Lei Orgânica foi feita pelo projeto 01/2020, de autoria da Mesa Diretora. Deu a seguinte redação ao artigo 28: “O poder Legislativo de Mossoró é exercido pela Câmara Municipal, composta por 23 vereadores.”
A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), avalia que a medida dará mais representatividade ao povo no Parlamento. Reiterou que não haverá aumento de despesa. “O duodécimo independe do número de vereadores”, frisa. Lembrou a redução de 21 para 13 vagas na Casa (entre 2005 e 2012), a qual não alterou o repasse à Câmara.
