Câmara dos Deputados aprova PEC do FUNDEB em1º turno
Novo parecer da relatora da proposta aumentou a participação da União de 10% para 23%
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 499 votos a favor e 7 contrários, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica (FUNDEB). A sessão segue na discussão e votação dos destaques.
A votação e aprovação somente foram possíveis após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) costurar apoio de líderes para recusar requerimentos de obstrução propostos pelo governo e apresentados pelos partidos governistas.
Após os discursos, e percebendo que a maioria dos deputados já tinham disposição para aprovar o relatório da deputada federal Dorinha Seabra (DEM – TO), o presidente colocou a matéria em discussão para posterior votação.
A relatora apresentou um novo parecer, passando a parcela da União no Fundo dos atuais 10% para 23%. Na versão anterior, a contribuição chegava a 20%. A relatora também incorporou algumas sugestões discutidas com o governo. Além disso, pela nova proposta, ficou definido o piso mínimo de 70% do Fundo para pagamento de salários dos profissionais da educação.
Após os debates, os lideres de todos os partidos com representação na Câmara orientaram suas bancadas a votar a favor, o mesmo fazendo os líderes da maioria, da minoria, da situação, da oposição. Temendo uma grande derrota, o governo voltou atrás e decidiu votar a favor da matéria.
Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). A vigência do modelo atual termina em dezembro.
