Propostas

Câmara deve votar hoje regulamentação da Guarda Municipal

Legislativo também irá analisar projeto que cria Fundo de Segurança Pública

A Câmara Municipal de Upanema deve votar hoje projeto de lei que regulamenta a Guarda Municipal local. Os vereadores vão se reunir de formar extraordinária para analisar essa e mais uma outra matéria relacionada à segurança pública do município.

A Prefeitura de Upanema enviou ao Legislativo, além da proposta de regulamentação da Guarda Municipal (projeto de lei 013), o projeto de lei 014 que trata da criação, funcionamento e regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP).

Para tratar das duas pautas, os servidores que compõem a Guarda Municipal foram recebidos, no início da tarde desta segunda-feira, 29/3, pelo prefeito Renan Mendonça e pelo secretário de Governo e Patrimônio, Jarian Souza, na Prefeitura de Upanema.

O envio dos projetos faz parte do pacote de ações que estão previstas para ser realizadas na área da Segurança Pública esse ano, e tem como objetivo valorizar ainda mais esses servidores. A iniciativa também visa assegurar ao Município a possibilidade de angariar recursos por meio dos editais e programas a fundo perdido, para investimentos na área na cidade.

Paralelo a isso, já em fase de licitação, a Prefeitura vai adquirir ainda neste primeiro semestre de 2021, uma viatura para a Guarda Municipal, através de uma emenda da deputada estadual Isolda Dantas (PT), durante a gestão do ex-prefeito Luiz Jairo.

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