Votação

Câmara de Natal aprova reforma da Previdência do município

O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

A reforma da previdência dos servidores municipais foi aprovada nesta terça-feira (25) em sessão na Câmara Municipal de Natal. Após o debate, todas as emendas referentes à alíquota de contribuição previdenciária apresentadas por vereadores foram rejeitadas pela Comissão de Justiça da Câmara.

O projeto permanece com as emendas que já tinham sido aprovadas na sessão passada e com as alíquotas atuais propostas pelo prefeito Álvaro Dias: a alíquota única de 14% para os servidores e a contribuição patronal de 22%. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

A prefeitura defendeu a proposta do governo federal de uma alíquota única de 14% para todos os servidores, alegando que somente esse percentual quitaria o déficit previdenciário do município com base nos salários dos servidores, já que a maioria deles ganha até R$ 6 mil.

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