Câmara de Natal anula título de cidadão concedido a Jair Bolsonaro
A revogação ocorreu após uma decisão judicial que apontou falhas no processo de tramitação do projeto
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Câmara Municipal de Natal anulou nesta quarta-feira (14) a decisão que havia concedido o título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A revogação ocorreu após uma decisão judicial que apontou falhas no processo de tramitação do projeto na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa.
A medida foi tomada depois que a vereadora Samanda Alves (PT) entrou com um mandado de segurança, garantindo seu direito de acessar o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 antes de sua votação e publicação. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal aceitou o pedido, o que levou à anulação do título.
O presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome (PP), assinou o ato de revogação, seguindo o Regimento Interno da Casa e os princípios constitucionais que garantem o devido processo legal. Com isso, o decreto publicado em 14 de abril perde a validade, e o projeto retorna para análise na Comissão responsável.
