Resolução

Câmara de Mossoró convoca sessão extraordinária e regulamentará sessões virtuais

Legislativo votará nova resolução, quarta-feira (15/4)

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária presencial, nesta quarta-feira (15/4), às 9h, no plenário, para votar a regulamentação de sessões remotas. Os vereadores analisarão o Projeto de Resolução 05/20, que estabelece votações virtuais no Regimento Interno da Casa.

A resolução, de autoria da Mesa Diretora, com apoio de todos os vereadores e vereadoras, institui procedimentos legislativos, como rito da reunião à distância e forma de registro da presença de parlamentares na sessão remota.

Necessidade

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), justifica que a regulamentação preencherá lacuna no Regimento Interno. “Essa providência dará mais segurança jurídica às votações remotas na Câmara Municipal. Por não haver previsão no Regimento Interno, as decisões tomadas de forma virtual ficariam passíveis a eventuais contestações judiciais. Mas, não haverá mais brecha”, explica.

Coronavírus

As sessões virtuais serão realizadas em situações de calamidade pública, como na atual pandemia de Covid-19. Em razão da doença, a sessão de quarta-feira terá acesso restrito, somente para pessoas indispensáveis ao trabalho, em respeito à recomendação de isolamento social.

De acordo com o Ato da Presidência 02/20, desta segunda-feira (13), que faz a convocação para a sessão extraordinária, será permitida a entrada no plenário, além dos vereadores e vereadoras, de um assessor parlamentar por vereador e de servidores designados pela Mesa Diretora.

Assessoria de Comunicação/CMM

 

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