Câmara de Mossoró aprova projeto de R$ 2,4 milhões da Lei Paulo Gustavo
Lei Paulo Gustavo incentiva a cultura e garante ações emergenciais, em especial demandadas pela pandemia de Covid-19, que impactou significativamente o setor cultural.
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A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023. Esse projeto ajusta o Orçamento da Prefeitura para receber um valor de R$ 2,436 milhões, que faz parte da Lei Complementar nº 195/2022, também chamada de Lei Paulo Gustavo.
Promulgada pelo Congresso Nacional em 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo incentiva a cultura e garante ações emergenciais, em especial demandadas pela pandemia de Covid-19, que impactou significativamente o setor cultural.
Essa lei autoriza um repasse de aproximadamente R$ 3,86 bilhões em recursos federais para estados e municípios apoiarem atividades e projetos culturais. Como a cota destinada a Mossoró não estava definida no Orçamento de 2023 da Prefeitura, a Lei Orçamentária precisou ser ajustada.
A aprovação na Câmara Municipal decorreu de acordo entre as bancadas de situação e de oposição. “Agradeço aos colegas vereadores, em especial aos de oposição, pela sensibilidade de entender a importância de aprovação do projeto”, reconhece o líder do Governo, vereador Genilson Alves (Pros).
