Câmara de Mossoró aprova aumento de vagas para vereadores
Para ter validade nas eleições deste ano, a proposta precisar passar por nova votação, prevista para 14 de setembro
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou em sessão desta terça-feira, 1º/9, o aumento no número de vagas. O Legislativo mossoroense poderá contar, já nas eleições deste ano, com 23 vagas (atualmente são 21).
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, emenda à Lei Orgânica do Município (01/2020), que adequa a composição do Legislativo à nova faixa populacional de Mossoró.
O município, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu 300.618 habitantes. Com isso, conquistou o direito a 23 vagas na Câmara, conforme o artigo 29 da Constituição Federal (CF). As 21 vagas eram baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.
A CF estabelece 21 vagas para municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes e 23 cadeiras nas cidades com mais de 300 mil e até 450 mil habitantes – atual perfil de Mossoró.
Para que possa ter validade jurídica, com efeito a partir das eleições deste ano, a proposta precisa ser votada em dois turnos e a votação precisa ser concluída até 16 de setembro. A segunda votação está prevista para próximo dia 14/9. Entre o primeiro e segundo turnos de votação, há necessidade de dez dias de interstício.
Após a segunda votação, a emenda será imediatamente enviada para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
REPRESENTATIVIDADE – A presidente da Câmara Municipal, vereadora Izabel Montenegro (MDB), afirmou que não haverá aumento de despesa. Os parâmetros legais do duodécimo, segundo ela, continuam os mesmos. Lembrou quando da redução de 21 para 13 vagas na Casa (2004-2012). O repasse à Câmara continuou o mesmo.
Ela considera positivo o aumento de vagas. “Conferirá mais representatividade à população de Mossoró, é interessante para os partidos políticos. Ninguém sabe quem serão os eleitos em 15 de novembro, mas sabemos que a cidade terá mais representantes”, comenta.
