A Câmara Municipal de Natal avançou na tramitação de um projeto de lei que estabelece regras para a circulação de animais de grande porte, como pitbulls, em locais públicos da capital potiguar. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), uma das etapas que antecedem a votação no plenário.
Entre as medidas previstas no projeto está a obrigatoriedade do uso de focinheiras, coleiras e guias curtas durante passeios em praças, parques e outras áreas públicas. O texto também prevê penalidades para casos de descumprimento, como advertências ao tutor e, em caso de reincidência, a apreensão do animal pelo Centro de Zoonoses de Natal, com custos arcados pelo proprietário.
A proposta ganhou destaque após o ataque de dois pitbulls a uma mulher de 53 anos em Parnamirim, ocorrido na segunda-feira (10). Na cidade vizinha, uma lei semelhante foi sancionada em 2020, impondo o uso de focinheiras e outros itens de segurança.
Para virar lei em Natal, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário pelos vereadores e, em seguida, encaminhado à sanção do prefeito. No âmbito estadual, um projeto semelhante do deputado Gustavo Carvalho tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
