A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de relatoria da deputada federal Carla Dickson (União Brasil), que combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o país.
O Projeto de Lei 593/2020, de autoria da deputada Shéridan – PSDB/RR, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos.
“Infelizmente, várias outras crianças e adolescentes sofrem diariamente inúmeros tipos de agressões. Na maioria dos casos, o autor é parente próximo ou faz parte do convívio social da vítima. Esse tipo de violência marca a pessoa pelo resto da vida, causando-lhe traumas e severos danos psíquicos, muitas vezes irreversíveis”, aponta.
Para a deputada, “o enfrentamento requer um conjunto de ações integradas que efetivamente possam desconstruir e reverter esta realidade demasiadamente cruel, onde sempre prevalece a força, imoderação e indignidade do ofensor sobre indivíduos vulneráveis”, destaca.
Conforme o relatoria de Carla Dickson, o projeto de lei contêm medidas valiosas para a transformação do contexto atual e portanto merecem prosperar, pois fomentam o desenvolvimento de políticas públicas efetivas ao condicionarem o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
