Bombeiros fiscalizam pontos de venda de fogos de artifício em Natal
A venda, fabricação ou estocagem de fogos de artifício em locais inapropriados e sem a autorização dos órgãos competentes é crime.
Foto: Reprodução
Com o objetivo de garantir a segurança não apenas dos proprietários das barracas de vendas de fogos de artifício, como também das pessoas que compram esse material para se divertir nos festejos juninos, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) já iniciou as atividades de fiscalização e análise dos projetos de segurança contra incêndio e pânico das barracas de revenda de fogos, em Natal.
Será necessário que os proprietários apresentem o projeto de segurança contra incêndio e pânico ao Serviço de Atividades Técnicas (SAT), estando devidamente assinado por profissional competente. Após aprovação uma equipe de vistoria vai verificar in loco se o projeto foi executado em sua plenitude. Em seguida, o CBMRN irá entregar um relatório aos proprietários sobre os possíveis problemas encontrados e as medidas corretas a serem tomadas.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) será emitido caso não seja observada nenhuma inconformidade nas medidas de segurança contra incêndio e pânico. Caso contrário, o estabelecimento será autuado, sendo fornecido um prazo para o cumprimento das observações apontadas na notificação.
A venda, fabricação ou estocagem de fogos de artifício em locais inapropriados e sem a autorização dos órgãos competentes é crime. O Artigo 253 do Código Penal prevê detenção de seis a dois anos.
