Bolsonaro é denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por celebrar golpe militar

 A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou, na noite desta terça-feira (30), petições na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Governo Federal por usar órgãos públicos para celebrar a ditadura militar e fazer propaganda a favor do Golpe de 1964, atos já condenados pela Corte Interamericana.

Para Natália, é inadmissível que o governo Bolsonaro promova mais uma comemoração da ditadura militar que torturou e matou centenas de pessoas. “Acabo de notificar a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos porque o governo Bolsonaro, de novo, usou a máquina pública para celebrar um golpe que deu início a uma ditadura assassina. A conduta absurda e criminosa descumpre determinações anteriores da Corte. É o terceiro ano consecutivo que o governo emite uma ordem que promove um verdadeiro revisionismo histórico, mentindo e ocultando os crimes cometidos pela ditadura”, pontuou a parlamentar.

Entenda o caso

Na noite do dia 30 de março de 2020, foi publicada no site oficial do Ministério da Defesa uma nota, chamada de Ordem do Dia, exaltando a ditadura militar e chamando o golpe de 1964 de “marco para a democracia brasileira”.

Para assegurar o fim dessa publicidade institucional, a deputada Natália Bonavides acionou o judiciário pedindo a retirada da nota e a proibição de o governo comemorar a ditadura. A sentença acatou os pedidos da deputada, declarando a ilegalidade da Ordem do Dia. Após recurso do governo ao Tribunal Regional da 5ª região, porém, a sentença foi anulada, permitindo ao governo utilizar canais oficiais para celebrar o regime que matou e torturou.

Ontem, no dia 30 de março de 2021, o governo Bolsonaro repetiu o ato de 2020 e publicou uma nova Ordem do Dia mencionando expressamente, mais uma vez, a celebração do golpe de Estado de 1964. Diante disso, a parlamentar acionou a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos alegando que a comemoração do golpe militar pelo Governo Federal, além de violar a democracia, a Constituição Federal e tratados internacionais, descumpre decisão da Corte Interamericana, que condenou o Brasil pelos atos criminosos cometidos pelo Estado Brasileiro durante a ditadura militar.