BNDES conclui renegociação de dívidas de 13 estados
Operação se baseou na Lei Complementar 156, de dezembro de 2016, que define o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu a renegociação das dívidas de 13 estados, no total de R$ 7,8 bilhões.
A operação se baseou na Lei Complementar 156, de dezembro de 2016, que define o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, incluindo as dívidas dos entes federativos com o BNDES. A renegociação foi concluída na última sexta-feira (22).
A renegociação permite aos governos estaduais prorrogar os pagamentos por dez anos, com carência de quatro anos para a primeira parcela.
Segundo o BNDES, todas as dívidas se referem ao Programa Emergencial de Financiamento (PEF 2) e ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).
Os estados com as maiores dívidas renegociadas foram São Paulo, com R$ 1,7 bilhão; Bahia, com R$ 1,6 bilhão; e Maranhão, com R$ 1 bilhão. Os contratos ainda terão de ser ratificados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Agência Brasil
