Enfim chegou a desejada Black Friday, sexta-feira dia 28 de novembro. O que seria motivo de, digamos assim, comemorar a compra do produto desejado pagando um melhor preço por conta das promoções programadas para o período, o que se recomenda é ficar atento às ofertas. Nem aquilo que é oferecido, em relação aos preços praticados na véspera do evento, condiz com a realidade, é o famoso “gato por lebre”, e o que seria oportunidade positiva se transforma em uma “Black Fraude”. Na coluna anterior tratamos do tema baseado em uma publicação do portal Metrópoles, e agora voltamos ao assunto aproveitando dicas do Procom. Falando em Procom, deixo a dica, procure o contato do órgão em sua cidade, tais como, telefone e WhatsApp e se for necessário, denuncie os infratores.
E o Procom por todo Brasil tem orientado consumidores sobre seus direitos e o risco de fraudes e as diferentes e ousadas formas de golpes durante a Black Friday, fique atento. Se for possível verificar se os preços estão realmente menores do que os praticados ao longo do ano. É aqui que entra o “gato por lebre”, quando o lojista vendia um produto por 10, aumenta no período até 20, e no dia da promoção volta para o valor original dos 10, transformando a promoção em “Black Fraude”. Sobre as compras feitas online, a recomendação do Procom é sempre guardar anúncios, e-mails de confirmação, recibos, contratos, além de imprimir e também salvar as telas com as ofertas e as transações financeiras realizadas. Importante, desconfie de preços muito baixos, pode ser alguém querendo roubar seus dados pessoais. Enfim, tentar se prevenir de todas as formas possíveis antes de fechar sua compra.
CADASTRO BIOMÉTRICO OBRIGATÓRIO NO INSS
Mudança na solicitação de novos benefícios ao INSS. Já entrou em vigor a exigência e os novos pedidos devem ser feitos por meio de comprovação biométrica que, segundo seus idealizadores, tem como objetivo combater fraudes. De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos. Em nota, o instituto informou que a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos.
De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas: Pessoas com mais de 80 anos; Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação); Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco); Migrantes em situação de refúgio e apátridas e; Residentes no exterior. (Fonte: Agência Brasil). Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), e tudo acontecendo sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento. O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional.
VIOLÊNCIA CRESCENTE NO RN
É professor sendo agredido dentro da escola, tiros são disparados contra o helicóptero do Estado, facção dando ordem para família desocupar a casa e deixar a cidade somados aos homicídios em diferentes regiões e cidades que só crescem. Eis o resumo da falta de segurança e violência em expansão no Rio Grande do Norte. Quadro esse que depõe contra o discurso vazio da governadora Fátima Bezerra (PT), com sua publicidade de que o RN é o estado mais seguro do Brasil. Tenho a impressão que essa afirmação se baseia apenas em sua realidade. Na condição de chefe do executivo potiguar, com certeza, dispõe de um bom esquema de proteção pessoal.
No restante do RN a população aflita e amedrontada dentro de casa, clama por essa segurança da propaganda governamental. Moramos em um Estado no qual o sujeito começa a praticar o homicídio na rua e, se tem notícia que a vítima sobreviveu, vai até o local onde se encontra sendo socorrida, leia-se hospital, e termina o serviço. Precisa desenhar para afirmar que o crime e a insegurança praticamente dominam o território potiguar? A população espera que a governadora encerre a falácia e comece agir de forma dura e eficiente contra a bandidagem. Se a autoridade responsável pelo combate ao crime não reage, se torna cúmplice.
PROCESSO SELETIVO NO IBGE
Para quem procura emprego, uma boa oportunidade se abre com mais um concurso sendo anunciado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou na quarta-feira (19) a publicação de editais do processo seletivo simplificado que oferece 214 vagas temporárias no Rio Grande do Norte. As vagas estão distribuídas com 189 vagas para o cargo de Agente de Pesquisa e Mapeamento (APM), com remuneração de R$ 2.676,24, além de benefícios e 25 vagas para o cargo de Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ), com remuneração de R$ 3.379,00, além de benefícios. Os cargos são de nível médio. Para SCQ, há também o pré-requisito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ou provisória, no mínimo categoria B, no prazo de validade.
O concurso do IBGE é uma ótima oportunidade para quem ainda busca se inserir no mercado de trabalho e segue estudando para cargos efetivos. Como é uma contratação temporária, a pessoa aprovada terá uma fonte de renda enquanto busca emprego definitivo. Para os aprovados, o contrato tem previsão de duração máxima de até um ano, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda três anos. Em todo o Brasil, são mais de 9 mil vagas temporárias ofertadas. Segundo levantamentos esse será o maior processo seletivo da história do órgão. Não deixe passar essa oportunidade, mesmo que de forma temporária a experiência servirá para reforçar o seu currículo.
PEDIDO DE ORAÇÃO TERMINA EM PRISÃO
Agora complicou de vez. No Brasil até pedido de oração para pedir proteção divina, pode levar o cidadão crente em Deus para a cadeia. Foi o que aconteceu com o ex-presidente Jair Bolsonaro, depois que um dos seus filhos chamou as pessoas para rezar em frente ao condomínio no qual reside o seu pai. A vigília de orações sequer aconteceu, porém foi o suficiente para a Polícia Federal solicitar e o ministro Alexandre Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), atender e decretar a prisão preventiva de Messias.
Nas alegações para justificar o pedido de prisão preventiva de Bolsonaro, o ministro Alexandre Morais gastou 18 páginas e, na página 14, cita a vigília de orações pela saúde do ex-presidente como pretexto para tentar fugir. Isso significa que o judiciário, no caso o STF, ao invés de utilizar critérios técnicos, dentro da lei, agiu com suposições para decretar uma prisão. Isso acaba abrindo um precedente perigoso, qual seja, tomar decisões sem observar o devido processo legal, se utilizando de algo que não existe na lei. Outra questão diz respeito à pessoa que chamou a população para se reunir próximo a residência de Bolsonaro. Foi o filho dele, ou seja, eu não posso ser responsabilizado pelas atitudes de terceiros. A decisão ficou, no mínimo, estranha.
CENTRO DE CONVENÇÕES PARA MOSSORÓ
A construção de um Centro de Convenções em Mossoró foi o tema da participação de Rômulo Alexandre, representante da Proturismo, utilizando o espaço da Tribuna Popular, na Câmara Municipal. Durante sua fala, Rômulo defendeu a criação de um grupo de trabalho com a participação do legislativo mossoroense, instituições da sociedade civil e segmentos econômicos para tratar do assunto junto aos órgãos estaduais e federais. Em seus argumentos em favor do centro, ele disse que é preciso unir forças para que Mossoró avance nesta pauta. Lembrou que o turismo de eventos já movimenta a economia local e pode crescer mais com um espaço adequado.
Ainda na tribuna, ele destacou que a instituição que representa atua há três anos na cidade, reúne 35 filiados e tem realizado articulações em defesa do desenvolvimento econômico e cultural. Ressaltou ainda que Mossoró tem se consolidado como cidade polo na realização de eventos e possui posição estratégica entre Natal e Fortaleza. Citou iniciativas como o Mossoró Oil & Gas, o Salão de Turismo, o Mossoró Cidade Junina e o Pingo da Mei Dia. Segundo ele, a ausência de um Centro de Convenções compromete a capacidade de Mossoró sediar programação de grande porte. Lembrou que, em 2023, a Assembleia Legislativa reconheceu Mossoró como Capital da Cultura do RN, o que, em sua avaliação, reforça a necessidade de ampliar investimentos em equipamentos para eventos culturais, econômicos e turísticos. (Fonte: Comunicação CMM – Amanda Balbi).
MENSAGEM
“A preguiça é a mãe do progresso. Se o homem não tivesse preguiça de caminhar, não teria inventado a roda.”
Mario Quintana
CORREIOS: EMPRÉSTIMO E DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
E a crise na estatal que já foi, positivamente, um símbolo nacional, só cresce. Estou falando dos Correios que afunda a cada dia que passa caminhando a passos largos para a sua falência total. Com o discurso de recuperação, o novo presidente da agência nomeado em outubro pelo governo federal, Emmanuel Rondon, propõe captar R$ 20 bilhões em dívidas com bancos privados e, seguindo o exemplo de 2021 que não deu certo, propor um Pedido de Demissão Voluntária (PDV). Para isso já conseguiu, segundo matéria publicada no Diário do Poder, o apoio do Conselho de Administração em tempo recorde. Ainda de acordo com o texto, com caixa negativo e dependendo de novos empréstimos bilionários para pagar folha e fornecedores, os Correios caminham para o 13º trimestre vermelho e admitem que, sem a injeção de R$ 20 bilhões em dívidas, não chegam a 2026 operando.
Previsão nada animadora. Após 12 trimestres seguidos de prejuízo, a estatal admitiu que só sobrevive aumentando em R$ 20 bilhões seu já colossal endividamento, hoje estimado em mais de R$15 bilhões. Sem citar nomes, a matéria do Diário do Poder publicou o comentário de um diretor do principal sindicato da categoria que segundo ele, essa proposta de recuperação, “É o enterro disfarçado de plano de recuperação”. Internamente, a situação é ainda mais grave: mais de 70% dos 80 mil funcionários ativos têm ações trabalhistas contra a empresa. Só em passivos judiciais, os Correios já carregam quase R$30 bilhões em condenações e acordos. O caso é grave e o ambiente entre funcionários é de tensão.
LINDBERGH FARIAS, “UM GRANDE DIA”
E a prisão do ex-presidente Bolsonaro é o tema do momento, o que acabou ofuscando alguns fatos que pesavam para o atual governo. E na repercussão, enquanto deputados e senadores da oposição condenam o ato do ministro Alexandre Morais, em sentido oposto parlamentares da situação festejam a desgraça alheia. O líder do PT na Câmara, Lindberg Farias (PT-RJ), não perdeu tempo e, no sábado mesmo, dia da prisão foi às redes sociais, no X, e se manifestou afirmando que foi um “grande dia”, argumentando que a “decisão se baseou na necessidade de garantir a ordem pública”. Claro, o olhar do petista se baseia na questão política, já que decisões para garantir a ordem pública deve ser técnica, ou seja, baseada na lei, e não em suposições, como aconteceu.
O próprio Lindberg cita a vigília de orações que o ex-presidente estaria usando, convocada por seu filho Flávio Bolsonaro, para atuar politicamente e tensionar o ambiente, além de pressionar instituições. Na opinião do petista, orar e pedir ajuda a Deus, traduzindo aqui a sua opinião, tem como objetivo criar clima de intimidação ao STF e à Polícia Federal, reforçando o risco de desestabilidade institucional e de interferência no andamento do processo, e com aglomeração impedir a prisão definitiva inclusive, disse Lindberg, com armas de fogo, além da intenção, segundo ele, de fuga. Lembro mais uma vez, essa é uma observação da coluna, a tal vigília de orações programada para o sábado, não aconteceu, então, isso posto, cai a motivação da prisão preventiva. Claro, no caso de ser observado o devido processo legal.
DEPUTADO CRITICA SAÚDE E SEGURANÇA NO RN
Em um dos tópicos da coluna falamos sobre a crescente insegurança reinante no Rio Grande do Norte e, durante uma sessão da Assembleia Legislativa na última semana, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) mostrou-se preocupado com os desafios na saúde e segurança pública do Estado e defendeu a necessidade que administração estadual tenha atenção contínua com os dois temas. No primeiro momento do seu pronunciamento o parlamentar citou a questão da saúde, disse ele que o Conselho Regional de Medicina acionou a Justiça Federal por questões relacionadas a repasses de pagamentos a médicos e prestadores de serviços. Ele pontuou a importância de pagamentos em dia e uma gestão eficiente para assegurar a qualidade do atendimento. Podemos acrescentar que o deputado poderia lembra o problema das pessoas sendo atendidas em macas por falta de leito nos principais hospitais públicos do RN.
No segundo momento levantou a questão da segurança pública, citando como exemplo a recente situação no Morro de Mãe Luíza, em Natal. A troca de tiros no local acabou provocando, lembrou o deputado, o fechamento de escolas e postos de saúde, além do fato da população viver em estado de tensão permanente. Como citamos na nota no início da coluna, Luiz Eduardo lembrou dos tiros disparados contra um helicóptero da Polícia Militar, leia-se, bandidos atirando contra o próprio Estado. Defende o deputado medidas mais efetivas por parte do governo estadual para restabelecer a segurança e evitar, por exemplo, a ocorrência na qual um motorista de aplicativo foi baleado e uma família feita refém. (Com informações alexassu.blogspot.com.br).
DICA LEGAL – DIREITOS DO CONSUMIDOR
Já tratamos do tema em outra nota nesta coluna, porém voltamos ao assunto devido a sua importância, a relação entre consumidor e fornecedores ou prestadores de serviço. Como vivemos o período mais intenso da Black Friday e em paralelo as compras do período natalino, é bom ficar atento aos direitos que dispõe o consumidor. A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor (CDC), é a garantia que deve ser observada. Uma dica, observar com mais atenção a partir do artigo 18 até o 39, se possível, antes mesmo de fechar qualquer negócio, seja compra ou prestação de serviço.
Em linhas gerais os artigos dizem que toda oferta deve apresentar informações corretas, claras, precisas, em língua portuguesa, incluindo características do produto e possíveis riscos. Conforme a lei, produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias. A garantia estendida, por sua vez, pode complementar ou ampliar a garantia original. Se o produto apresentar vício ou defeito dentro do prazo de garantia, o consumidor pode encaminhá-lo ao estabelecimento onde comprou, ao fabricante ou à assistência técnica autorizada. O prazo máximo para reparo é de 30 dias. Caso não seja cumprido, o consumidor poderá exigir a troca, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. A lei não estabelece prazo máximo para entrega, mas garante o direito à informação. Assim, o fornecedor deve informar claramente o prazo previsto no momento da compra.
