Estamos vivendo ainda um processo eleitoral para escolha de governadores, deputados, senadores e presidente da República, porém o pleito de 2022 já respinga na campanha futura que será para vereadores e prefeitos. Anotem e confirmem no futuro que correligionários de hoje caminham para campos opostos nas eleições municipais do amanhã. Em muitos municípios a divergência em torno dos atuais candidatos pode definir o palanque das próximas eleições nas cidades.
A confusão toda gira em torno, eu diria até, do direito democrático de escolha. Normalmente espera-se, por exemplo, que vereadores, secretários e demais assessores sigam o candidato a estadual, governador, federal, senador e até presidente indicado pelo prefeito. Pois bem, isso não acontece em alguns municípios e as divergências internas são intensas. Isso posto, não se assuste, adversários de hoje podem ser correligionários amanhã e, no sentido inverso acontecer o mesmo, hoje aliados e amanhã em palanques diferentes. Aguardemos então o pleito de 2024.
SEGUE EM CAMPANHA
Além de observações jurídicas que acompanhei junto a profissionais qualificados, também andei conversando com apoiadores do vereador Lawrence Amorim, candidato a deputado federal pelo Solidariedade e todos estão certos que não haverá cassação do seu registro. A questão gira em torno da data de afastamento do Conselho da Fundação Aldernor Nogueira, onde questiona-se que ele teria perdido o prazo. A defesa do candidato garante que tudo aconteceu dentro dos prazos estabelecidos.
Bom, enquanto a justiça eleitoral de forma definitiva não se pronuncia, o vereador segue com sua campanha nas ruas e, pelas informações, o retorno popular em torno do seu nome tem sido amplamente positivo. Talvez esteja nesse ponto a questão maior, o nome de Lawrence Amorim surge com possibilidades reais de conquistar uma das cadeiras do Rio Grande do Norte na Câmara Federal. Enquanto buscam brigas via justiça, perde-se tempo para o debate construtivo em favor do Estado.
CARTEIRA IDENTIFICAÇÃO AUTISTA
A Câmara Municipal de Mossoró instituiu a Carteira de Identificação do Autista (CIA), ao aprovar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 47/2022, de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB). O documento é destinado a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como essas pessoas são legalmente consideradas com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social, Carmem Júlia informa que a CIA será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico com a CID 10 F84, bem como de demais documentos exigidos pelo competente órgão municipal.
Segundo ela, a Carteira de Identificação do Autista terá validade de cinco anos, devendo ser revalidada com o mesmo número. Verificada a regularidade da documentação recebida, o competente órgão municipal pela expedição da CIA determinará sua emissão no prazo de 30 dias. Em sua justificativa a vereadora disse que a intenção é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tenha um contato direto. E, acrescentou ela, dessa forma, assegurar e promover, em condições de igualdade material, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, visando a sua inclusão social e cidadania. (Fonte: Comunicação CMM).
METERAM A MÃO NO LEÃO
Dizem, e eu até acredito na intensão, que o Árbitro de Vídeo, conhecido VAR, foi criado para tornar o futebol mais justo, porém na prática nem sempre isso acontece e vem a velha desconfiança de proteção aos mais fortes. Infelizmente essa suspeita ficou clara nas disputas dos jogos da Copa do Brasil na última semana, mais especificamente na partida envolvendo Fluminense do Rio de Janeiro e o time do Fortaleza, do Ceará.
O tricolor cearense, o popular Leão do Pici, vencia por 2 a 0 e ficaria com a vaga na fase seguinte da competição, além de levar um prêmio de R$ 8 milhões. Em dois lances que, pelas imagens não geram nenhuma dúvida, o Fortaleza foi prejudicado e o Fluminense chegou ao empate com um gol no qual seu jogador estava em situação de impedimento e outro lance de pênalti, quando a falta aconteceu fora da área. Nos dois lances o árbitro de campo e o de vídeo, confirmaram como legal a situação irregular. Cenas lamentáveis que reforçam a desconfiança na qualidade ruim e comportamento estranho da arbitragem.
MANIPULAÇÃO DOS NÚMEROS
Começou a campanha e os debates não ficam restritos aos candidatos em disputa pelo voto. Tem pingado fogo também alguns debates de rádio e televisão em torno dos números e das próprias intenções das pesquisas que são divulgadas aos montes, pelos diferentes canais de comunicação. Como já falamos em outras oportunidades, números podem ser facilmente manipulados.
O importante nesse momento, tenham credibilidade ou não as tais pesquisas, é o eleitor ficar atento. Não se deixe levar pelas pesquisas, seja qual for o resultado apresentado, pois alguém pode querer induzir o seu voto. Busque sua escolha de forma livre e de acordo com suas ideias daquilo ou aquele, que seja melhor para sua cidade, estado e país.
REPÚDIO DOS PREFEITOS
Um total de 110 prefeitos do Rio Grande do Norte, que assinaram uma nota de repúdio, estão se entender quais as intenções de Carlos Eduardo Alves (PDT) candidato ao senado federal em aliança com o PT. Tudo começou depois que o ex-prefeito Carlos Eduardo entrou com uma ação contra seu concorrente Rogério Marinho (PL) alegando suposto abuso de poder econômico. Isso nas ações de Marinho que foi ministro do governo federal e liberou recursos para os municípios do RN.
No entendimento dos prefeitos que assinaram a nota o ex-ministro Rogério Marinho acabou contribuindo para o desenvolvimento dos municípios potiguares ao conseguir recursos federais para investimento em diferentes áreas. Eles estranham o comportamento de Carlos Eduardo que foi prefeito que conhece a realidade das prefeituras. O PT, partido que apoia Carlos Eduardo, até o fechamento da coluna silenciou diante do quadro considerado absurdo por 110 prefeitos. No mais, esperamos um debate mais rico em favor do RN durante o atual processo eleitoral.
MENSAGEM
“Três pilares dominam o caráter dos homens cruéis, a saber: O sarcasmo, a manipulação e a soberba”.
Pablo de Paula Bravin
PISO E DIFICULDADES
A conquista recente de enfermeiros e técnicos de enfermagem ainda não se consolidou na prática em relação ao piso nacional para esta categoria de profissionais essenciais na assistência à saúde. Além das dificuldades que estão sendo apresentadas por estados e municípios para adotarem as novas regras, hospitais particulares também estão reagindo. Inclusive com demissões.
Diante do quadro contrário as conquistas em nível nacional, entidades que representam e defendem os interesses daqueles que atuam na área de enfermagem, já começam a se mobilizar. Já existe inclusive a proposta de protestos e paralisações em defesa do piso nacional. Não basta aprovar o novo piso, é preciso colocar em prática sem restrições ou ameaças de demissões em massa.
COMISSÃO NA OAB
Na última semana tomamos posse, ao lado de valorosos colegas, como membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró-RN. Aproveito para agradecer, incialmente, ao convite feito pelo advogado Arnon Dutra Dantas Targino Sobrinho, presidente da Comissão. Por extensão, aos dirigentes da Subseção Mossoró que acataram a indicação.
Espero, de alguma forma, contribuir para essa importante missão que muito me orgulha e enche de responsabilidade pela delicadeza do tema, ainda um tabu entre nós. No mais, agradeço a acolhida dos demais membros da comissão e vamos procurar exercer essa missão de forma dedicada e responsável.
COPA DO MUNDO
A Fifa já começou a venda do primeiro lote de ingressos para os jogos da Copa do Mundo 2022 no Qatar. A fila de compra tem despertado interesse por jogos da primeira fase e, apensar dos últimos fracassos, a Seleção Brasileira aparece em destaque na preferência. Falando em seleção nacional, o Brasil fará os dois últimos amistosos antes da Copa do Mundo do Catar contra as seleções da Tunísia e Gana, também classificadas para o Mundial, nos dias 23 e 27 de setembro.
O técnico Tite fará a convocação dos jogadores para os dois próximos confrontos no dia 9 de setembro. O agendamento dos amistosos contra Tunísia e Gana se tornou possível após o cancelamento da reposição do duelo Brasil x Argentina, válido pelas Eliminatórias, que ocorreria em 22 de setembro. A seleção de Gana está no Grupo H, junto com Portugal, Uruguai e Coreia do Sul. Já a Tunísia foi sorteada para o Grupo D, que inclui ainda França, Dinamarca e Austrália. O Brasil estreia na Copa do Catar no dia 24 de novembro contra a Sérvia, pelo Grupo G (que tem ainda Suíça e Camarões). Fonte dos jogos: Agência Brasil
DICA LEGAL – DIREITO DE FRONTEIRA
Antes de citar as leis e o que elas dizem sobre o tema, vamos saber o que o que são os limites e fronteiras entre estados. É o seguinte, os limites indicam onde começa o território de um país e onde termina o de outro. Os limites podem ser naturais (rios, cadeias de montanha…) ou artificiais (definidos pelas pessoas). Já a fronteira é uma região, uma faixa definida a partir dos limites de dois ou mais países. No Brasil, a legislação que trata da faixa de Fronteira é a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, cujo teor foi ratificado pela Constituição Federal de 1988, no parágrafo segundo do artigo 20.
A faixa, de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres, é considerada “fundamental para a defesa do território nacional”. O artigo 1º da Lei Federal n.º 6.634/79, que dispõe sobre a faixa de fronteira, estabelece que “é considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 Km (cento e cinquenta quilômetros) de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que será designada como Faixa de Fronteira”.
