STF considera constitucional a cobrança da Taxa dos Bombeiros no RN
A Taxa dos Bombeiros cobrada junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Por 9 votos a 2, o STF entendeu que a cobrança da taxa no Rio Grande do Norte e também nos estados do Rio…
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