RN sanciona lei que proíbe divulgação de nome e imagem de vítimas de feminicídio
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (16), a Lei nº 12.258, que proíbe o uso do nome e da imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica por parte dos agressores e seus familiares. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, já está em vigor.
De acordo com a nova legislação, a utilização da imagem…
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